Concessão onerosa dos serviços públicos de remoção
Prefeitura de Camboriu Camboriú/SC
Prefeitura de Camboriu (Camboriú/SC) abriu uma concorrência eletrônica para concessão onerosa dos serviços públicos de remoção. As propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2026 às 12:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 03/11/2026, 12:00
- 7 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 31 de agosto de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 83102293000145-1-000341/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 03/11/2026 às 12:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Concessão onerosa dos serviços públicos de remoção, transporte, guarda, depósito e liberação de veículos automotores, motocicletas e demais veículos removidos, apreendidos ou retirados de circulação pelo departamento municipal de transito (demutran), em decorrência das medidas administrativas previstas no código de trânsito brasileiro (ctb), no âmbito do município de camboriú/sc, compreeendendo o fornecimento, pela concessionária, de toda a infraestrutura, equipamentos, veículos, sistemas informatizados, instalações, mão de obra e demais recursos necessários à adequada execução dos serviços. conforme estudo técnico preliminar e termo de referência.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ONEROSA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE REMOÇÃO, TRANSPORTE, GUARDA, DEPÓSITO E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS OU RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO PELO DEMUTRAN, COMPREENDENDO A COBRANÇA DAS TARIFAS DE REMOÇÃO E DAS DIÁRIAS DE GUARDA E DEPÓSITO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, PELO PRAZO DE 60 MESES. | 1 SERVIÇOS (SER) | R$ 10,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 299/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Camboriu
Município de Camboriu
Unidade: Secretaria de Administração
Local: Camboriú/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Concessão onerosa dos serviços públicos de remoção"?
- As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 12:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Camboriu, em Camboriú/SC, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 83102293000145-1-000341/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
