Confecção de 17 (dezessete) medalhas da Comenda “Medalha do Mérito Judiciário e da…
Câmara Municipal de Lavras Lavras/MG
Câmara Municipal de Lavras (Lavras/MG) abriu uma dispensa para confecção de 17 (dezessete) medalhas da Comenda “Medalha do Mérito Judiciário e da…. O valor estimado é de R$ 5.652,50 e as propostas podem ser enviadas até 5 de novembro de 2026 às 08:45 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A Câmara Municipal de Lavras deseja contratar empresa para produzir 17 medalhas comemorativas da Comenda 'Medalha do Mérito Judiciário e da Segurança Pública Francisco Bueno da Fonseca'. O objeto é a confecção das medalhas, conforme instituído pela Resolução nº 01, de 24 de março de 2026. A contratação ocorre por dispensa.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 5.652,50
- Propostas até
- 05/11/2026, 08:45
- 9 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 8 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 19092071000190-1-000014/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 05/11/2026 às 08:45, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para confecção de 17 (dezessete) medalhas da Comenda “Medalha do Mérito Judiciário e da Segurança Pública Francisco Bueno da Fonseca”, instituída pela Resolução nº 01, de 24 de março de 2026.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | MEDALHA: confeccionada em metal dourado, em formato de disco, com 06 cm a 08cm de diâmetro, acabamento de alta qualidade, resistente ao desgaste e à oxidação. ANVERSO: deverá conter o Brasão Oficial do Município de Lavras em relevo, posicionado ao centro, circundado, na parte superior, pela inscrição "PODER LEGISLATIVO", na parte inferior, pelo ano da outorga, e, nas laterais, pela inscrição "MÉRITO JUDICIÁRIO E DA SEGURANÇA PÚBLICA FRANCISCO BUENO DA FONSECA", conforme modelo oficial. VERSO: deverá conter a inscrição "AOS GUARDIÕES DA PAZ E DA ORDEM", ladeada por ramos de café, em conformidade com o padrão definido pela Câmara Municipal. FITA: confeccionada em gorgorão de seda chamalotada, com 35 mm de largura, nas cores azul e vermelha, representativas da bandeira do Município de Lavras, apropriada para sustentação da medalha. ESTOJO: cada medalha deverá ser fornecida em estojo individual, destinado à proteção, conservação e apresentação da honraria, confeccionado em material resistente e com acabamento compatível com o caráter solene da Comenda. OBSERVAÇÕES: LEIAUTE (ARTE-FINAL): a contratada deverá apresentar arte-final digital para aprovação formal da Câmara Municipal antes do início da produção, assegurando a correta reprodução do Brasão Oficial do Município e das demais inscrições e elementos gráficos previstos na Resolução nº 01/2026. QUALIDADE DE FABRICAÇÃO: todos os materiais deverão ser novos, sem uso, isentos de defeitos de fabricação, riscos, manchas, deformações ou imperfeições, devendo apresentar acabamento uniforme e compatível com a finalidade institucional da honraria. GARANTIA: a contratada deverá garantir a substituição dos produtos que apresentarem defeitos de fabricação, vícios de qualidade ou desconformidade com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, sem ônus para a Administração. | 17 Unidade | R$ 332,50 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 023
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Câmara Municipal de Lavras
Camara Municipal de Lavras
Unidade: Câmara Municipal de Lavras
Local: Lavras/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Confecção de 17 (dezessete) medalhas da Comenda “Medalha do Mérito Judiciário e da…"?
- As propostas podem ser enviadas até 05/11/2026 às 08:45, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 5.652,50.
Quem está contratando e onde?
- Câmara Municipal de Lavras, em Lavras/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 19092071000190-1-000014/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.