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Confecção de diplomas e porta-diplomas destinados à quinta edição do Prêmio Heley de Abreu

Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação Belo Horizonte/MG

Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação (Belo Horizonte/MG) abriu uma dispensa para confecção de diplomas e porta-diplomas destinados à quinta edição do Prêmio Heley de Abreu. O valor estimado é de R$ 2.430,05 e as propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoEducaçãoMais licitações de educação
Valor estimado
R$ 2.430,05
Propostas até
03/11/2026, 08:00
7 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
24 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
18715599000105-1-000761/2026
7 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 03/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Educação · Minas Gerais

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Descrição oficial

Prestação de serviços de confecção de diplomas e porta-diplomas destinados à quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, promovido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG).

Informações complementares

A contratação destina-se à confecção de diplomas e porta-diplomas para a entrega formal e cerimonial das honrarias concedidas na quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, instituído pela Resolução CEE nº 491/2022, que reconhece trajetórias e contribuições relevantes para a defesa e a promoção da educação em Minas Gerais. O procedimento será realizado por meio de dispensa de licitação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por lote, com participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. Será exigida prova de conceito do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar, com a finalidade de verificar a conformidade dos materiais, a qualidade da impressão e os padrões de acabamento exigidos. Os materiais deverão ser entregues até o dia 23 de novembro de 2026, na sede do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 2.418, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG. O valor total estimado da contratação é de R$ 2.430,05 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e cinco centavos), sendo a formalização realizada mediante emissão de nota de empenho, em substituição ao instrumento contratual, conforme previsto no Termo de Referência.

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1PASTA PORTA DIPLOMA, 33 X 24 CM, ENCAPADA EM COURO SINTETICO, FORRO, FITAS PARA O DIPLOMA E CANTONEIRAS.1 1,00 UNIDADER$ 2.100,00
2CONFECCAO DE CERTIFICADO EM PAPEL COUCHE 120 GRAMAS, FORMATOA4, 4X0 CORES1 1,00 UNIDADER$ 330,05

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1261071 000014/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação

Minas Gerais Secretaria de Estado da Educacao

Unidade: See/conselho Estadual de Educacao

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Confecção de diplomas e porta-diplomas destinados à quinta edição do Prêmio Heley de Abreu"?

As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.430,05.

Quem está contratando e onde?

Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação, em Belo Horizonte/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 18715599000105-1-000761/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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