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Prazo de propostas encerradoDispensa

Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada para…

Prefeitura de Mogi-guacu Mogi Guaçu/SP

Prefeitura de Mogi-guacu (Mogi Guaçu/SP) publicou uma dispensa para constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada para…. O valor estimado é de R$ 41.500,40 e as propostas foram recebidas até 27 de outubro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 41.500,40
Propostas até
27/10/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicada em
23 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
45301264000113-1-000340/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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  1. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  2. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 27/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada para o fornecimento de EQUIPAMENTOS INDEXADOS AO CINTURÃO OPERACIONAL E DISTINTIVOS, para atender as demandas do efetivo da Guarda Civil Municipal

Informações complementares

A presente aquisição justifica-se, tendo em vista que equipamentos táticos (cintos, coldres, porta carregadores, algemas, etc) são indispensáveis para o transporte seguro e pronto uso do armamento e demais acessórios, além de garantirem maior mobilidade e segurança nas ações operacionais. O cinturão operacional constitui o equipamento básico de trabalho do guarda civil, atuando como o elemento central na integração e no transporte seguro de ferramentas vitais para o exercício diário da função, tais como armamento, munições sobressalentes, instrumentos de menor potencial ofensivo, algemas e equipamentos de comunicação. Atualmente, observa-se o desgaste natural dos equipamentos devido ao uso contínuo, o que compromete significativamente a durabilidade, a segurança do travamento dos acessórios e o desempenho adequado das patrulhas nas ruas. A substituição desses itens é imprescindível para evitar falhas em momentos críticos, que poderiam colocar em risco tanto a vida do agente quanto a de terceiros. Paralelamente a essa necessidade de reposição, a ampliação do efetivo com a contratação de 50 (cinquenta) novos guardas civis municipais através do Edital 002/2023. O aumento do efetivo demanda o fornecimento imediato de equipamentos operacionais completos e padronizados para esses novos agentes, assegurando que entrem em patrulhamento devidamente equipados e prontos para atender às demandas da comunidade.

Itens da licitação

11 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1PRESILHA PARA CINTURÃO OPERACIONAL100 UNR$ 16,86
2PORTA TONFA30 UNR$ 48,48
3CINTURÃO OPERACIONAL (GCM)20 UNDR$ 191,80
4COLDRE PARA PISTOLA25 UNDR$ 245,00
5BOINA MILITAR PADRAO GCM40 UNR$ 202,86
6FIEL RETRÁTIL30 UNR$ 48,75
7CINTO DE NYLON COM FIVELA (PADRÃO GCM)50 UNR$ 45,86
8PORTA CARREGADOR DUPLO50 UNR$ 105,00
9PORTA ALGEMAS20 UNR$ 102,33
10ALGEMAS30 UNR$ 253,33
11DISTINTIVO METALICO PARA BOINA20 UNR$ 81,63

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19584/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Mogi-guacu

Município de Mogi-guacu

Unidade: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Local: Mogi Guaçu/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada para…"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 41.500,40.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Mogi-guacu, em Mogi Guaçu/SP, por dispensa. Número de controle no PNCP: 45301264000113-1-000340/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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