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Construção de 25 unidades habitacionais

Prefeitura de Capivari Capivari/SP

Prefeitura de Capivari (Capivari/SP) abriu um credenciamento para construção de 25 unidades habitacionais. As propostas podem ser enviadas até 10 de março de 2027 às 00:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção

Foto: Grendelkhan · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Escavadeira trabalhando em um canteiro de obras
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
10/03/2027, 00:00
134 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
11 de março de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
44723674000190-1-000109/2026
134 dias restantes

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O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.

Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 10/03/2027 às 00:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Abertura de Procedimento Administrativo (Chamamento Público), visando o credenciamento de empresas do ramo da construção civil, com a devida capacidade técnica para elaboração de projetos e construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais, através do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, da Caixa Econômica Federal, com base no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos anexos.

Informações complementares

Nos termos da Lei Complementar 010/2006 (Plano Diretor), artigo 23, incisos I, IV e V, incumbe ao Município promover programas de construção de moradias populares, de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. A promoção ao estímulo da produção de empreendimentos habitacionais de interesse social está no topo dos objetivos da Política de Habitação de Capivari, sendo a aplicação dos instrumentos urbanísticos visando à produção habitacional de interesse social e a integração dos programas habitacionais com diferentes fontes de recurso (municipais, estaduais, federais), algumas das principais diretrizes dessa política. A Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, tem como finalidade a aquisição e construção ou requalificação de empreendimentos habitacionais com recursos transferidos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Com esse intuito, o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, alocou recursos para a ampliação do acesso à casa própria para famílias de baixa renda, priorizando o atendimento a famílias definidos como Faixa I, abrindo prazo para inscrição pelos entes públicos de propostas de EHIS em terrenos municipais a serem oportunamente doados ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), conforme previsão do MCMV – FAR. Com base na Portaria MCID nº 1.388, de 11 de dezembro de 2024, que estabelece as condições para o ingresso de propostas de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recurso do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR), destinadas a localidades impactadas por situações que tenham agravado suas necessidades de atendimento habitacional, e o Município de Capivari apresentou a proposta e através da Portaria nº 47, de 17 de janeiro de 2025, foi comtemplada com a construção de 25 (vinte cinco) unidades habitacionais, conforme documento constante no anexo I.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Abertura de procedimento administrativo visando o credenciamento de empresas do ramo da construção civil para a elaboração de projetos e construções, através do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR (Caixa Econômica Federal).1 SERV

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
123/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Capivari

Município de Capivari

Unidade: Prefeitura Municipal de Capivari - SP

Local: Capivari/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Construção de 25 unidades habitacionais"?

As propostas podem ser enviadas até 10/03/2027 às 00:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Capivari, em Capivari/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 44723674000190-1-000109/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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