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Prazo de propostas encerradoConcorrência eletrônicaObras e engenharia

Construção do Fórum e CEJUSC em Ponto Chique

Tribunal de Justiça Belo Horizonte/MG

Tribunal de Justiça (Belo Horizonte/MG) publicou uma concorrência eletrônica para construção do Fórum e CEJUSC em Ponto Chique. O valor estimado é de R$ 2.377.077,33 e as propostas foram recebidas até 27 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Construção do fórum e do CEJUSC Digital no bairro Ponto Chique. Obra inclui instalações para uso do Tribunal de Justiça. Prazo de execução não informado. Não há detalhamento de quantidades ou lotes no objeto.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção

Foto: Grendelkhan · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Escavadeira trabalhando em um canteiro de obras
Valor estimado
R$ 2.377.077,33
Propostas até
27/10/2026, 09:00
horário de Brasília
Publicada em
9 de outubro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
21154554000113-1-000468/2026
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Resultado

O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Obras e construção · Minas Gerais

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéjá passouPrazo que o edital marca para tirar dúvidas.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 27/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (42 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Será construído um Fórum e um CEJUSC Digitais em Ponto Chique, com valor estimado de R$2,377 milhões. A licitação é eletrônica, com julgamento pelo menor preço e exigência de garantia. A participação de consórcios é permitida, mas exige documentação detalhada.

Critério de julgamento
Maior desconto sobre o preço global (menor preço)
Sessão de disputa
27/10/2026 · Portal de Compras/MG, www.compras.mg.gov.br
Local de execução
Ponto Chique, Minas Gerais
Garantia
Exigida no percentual e condições descritas no Projeto Básico anexo, conforme art. 96 da Lei 14.133/2021
Visita técnica
Obrigatória se o Projeto Básico exigir avaliação prévia do local (exigência de Nota Técnica)
Esclarecimentos
Até 21/10/2026 · Portal de Compras/MG, www.compras.mg.gov.br
Exclusiva para ME/EPP
Não: aberta a todos os portes

Documentos de habilitação (10)

  • Inscrição no CNPJ ou CPF
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
  • Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (regularidade fiscal federal)
  • Certidões de regularidade estadual e municipal
  • Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos últimos 2 exercícios sociais
  • Declaração de que não emprega menores em trabalho proibido
  • Declaração de que as propostas incluem todos os custos trabalhistas
  • Declaração de cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência
  • Declaração de que não está impedido de licitar (subitem 3.3)

Qualificação técnica (10)

  • Atestado de capacidade técnica com descrição detalhada dos serviços executados
  • Comprovação de experiência em obras similares (valor mínimo exigido)
  • Pessoal técnico, instalações e aparelhamentos adequados e disponíveis
  • Vistoria técnica realizada ou conhecimento pleno do local
  • Somatório de capacidade técnica entre consorciados permitido
  • Atestado emitido por empresa com nome, contato e assinatura
  • Comprovação de que o objeto é compatível com a atividade da empresa
  • Documentação de cooperativas (relação de cooperados, DRSCI, capital social)
  • Termo de compromisso público ou particular de constituição de consórcio
  • Declaração de responsabilidade solidária entre consorciados

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

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Descrição oficial

Execução da obra de construção do Fórum e CEJUSC Digitais de Ponto Chique

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERVICOS DE CONSTRUCAO DE EDIFICACOES COMERCIAIS E/OU ADMI NISTRATIVAS1 1,00 UNIDADER$ 2.377.077,33

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
1031018 000574/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais

Unidade: Gecomp

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Construção do Fórum e CEJUSC em Ponto Chique"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.377.077,33.

Quem está contratando e onde?

Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte/MG, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 21154554000113-1-000468/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

27/10/2026, em Portal de Compras/MG, www.compras.mg.gov.br, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de maior desconto sobre o preço global (menor preço), conforme o edital.

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