Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial…
Prefeitura de Abelardo Luz Abelardo Luz/SC
Prefeitura de Abelardo Luz (Abelardo Luz/SC) abriu uma dispensa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial…. O valor estimado é de R$ 22.120,00 e as propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2026 às 08:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: ESO/P. Horálek · CC BY 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

- Valor estimado
- R$ 22.120,00
- Propostas até
- 03/11/2026, 08:30
- 7 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 23 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 83009886000161-1-000071/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 03/11/2026 às 08:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial para planejamento estratégico do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Itens da licitação
5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA/FMDCA), referente aos exercícios de 2026 e 2027, de forma presencial e participativa, com envolvimento dos diversos setores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O planejamento deverá contemplar as ações a serem executadas pelo CMDCA, pelo Poder Executivo Municipal, com recursos próprios, e pela sociedade civil, visando ao atendimento e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município, bem como estabelecer a aplicação dos recursos do FIA/FMDCA, indicando, para cada ação, atividade, meta, resultado esperado, prazo de execução, responsável, apoio requerido e respectiva previsão de recursos, considerando dados públicos disponíveis e as prioridades identificadas no município. | 1 UN | R$ 6.406,67 |
| 2 | Revisão das normativas dos últimos 2 anos (resoluções, lei, decretos, etc) CMDCA e atualização conforme as Legislação e resoluções em vigência. | 1 UN | R$ 4.833,33 |
| 3 | Elaboração de edital de chamamento público visando ao estabelecimento de critérios e regramento para o repasse de recursos do FIA às entidades, programas e projetos destinados ao atendimento da população infantojuvenil; apresentação do edital ao CMDCA, em reunião presencial, para apreciação e deliberação do Conselho, no prazo de até 60 (sessenta) dias; elaboração de modelo de projeto a ser apresentado pelos proponentes; e elaboração das resoluções do Conselho referentes às deliberações decorrentes do edital de chamamento público. | 1 UN | R$ 5.933,33 |
| 4 | Assessoria para inscrição das entidades de forma informatizada; Análise documental e emissão de parecer quanto aos projetos apresentados e encaminhado ao CMDCA; Elaboração de termo de cooperação, modelo de relatório das ações desenvolvidas e prestação de contas. | 1 UN | R$ 3.500,00 |
| 5 | Capacitação para Conselheiros de Direitos (4 Horas). | 1 UN | R$ 1.446,67 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0149/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Abelardo Luz
Município de Abelardo Luz
Unidade: Município de Abelardo Luz - Sc
Local: Abelardo Luz/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial…"?
- As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 08:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 22.120,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Abelardo Luz, em Abelardo Luz/SC, por dispensa. Número de controle no PNCP: 83009886000161-1-000071/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

