Contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas completas
Prefeitura de Paco do Lumiar Paço do Lumiar/MA
Prefeitura de Paco do Lumiar (Paço do Lumiar/MA) abriu um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas completas. O valor estimado é de R$ 831.760,00 e as propostas podem ser enviadas até 10 de novembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Fornecimento de cestas básicas completas, montadas e acondicionadas para atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, por meio de auxílio alimentação, com possibilidade de contratação futura por registro de preços.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 831.760,00
- Propostas até
- 10/11/2026, 10:00
- 14 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 26 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 06003636000173-1-000074/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 10/11/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas completas, montadas e acondicionadas, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, para concessão de auxílio alimentação a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Itens da licitação
24 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | ARROZ BRANCO – SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, TIPO 1, EMBALAGEM CONTENDO 1 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. PACOTES DE 1 KG. | 12.000 Kg | R$ 5,25 |
| 2 | FEIJÃO – CLASSE CARIOCA, TIPO 1, EMBALAGEM 1 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 6.000 Kg | R$ 8,10 |
| 3 | AÇÚCAR CRISTAL REFINADO. | 6.000 Kg | R$ 4,00 |
| 4 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO, TRADICINAL, EMBALAGEM COM ALMOFADA ALUMINIZADA COM TORRAÇÃO MÉDIA E MOAGEM MÉDIA, 250 GRAMAS. | 12.000 Pct. | R$ 14,41 |
| 5 | ÓLEO DE SOJA – EMBALAGEM COM 900 ml, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 6.000 Frasco | R$ 8,29 |
| 6 | MACARRÃO ESPAGUETE – SÊMOLA DE TRIGO, OVOS, AMIDO DE MILHO, CORANTE NATURAL. FORMA DE FORNECIMENTO, PACOTE DE 500 GRAMAS. | 6.000 Pct. | R$ 4,05 |
| 7 | LEITE EM PÓ INTEGRAL – ENVASADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA ALUMINIZADA, HERMETICAMENTE VEDADA, CONTENDO PROCEDÊNCIA E VALIDADE, EMBALAGEM COM 200 GRAMAS. | 12.000 Pct. | R$ 8,24 |
| 8 | BISCOITO COM SAL – TIPO CREAM CRACK, COMPOSIÇÃO BÁSICA: AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL COM GLÚTEN, EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLÓGICO, ACONDICIONADO EM PACOTES DE 400 GRAMAS. | 6.000 Pct. | R$ 4,06 |
| 9 | FLOCÃO DE MILHO – FARINHA DE MILHO FLOCADA, SEM SAL. PACOTE DE 500 GRAMAS COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 12.000 Pct. | R$ 2,20 |
| 10 | SARDINHA ENLATADA EM ÓLEO – INGREDIENTES: ÁGUA DE CONSTITUIÇÃO (AO PRÓPRIO SUCO), ÓLEO COMESTÍVEL. EMBALAGEM DE 125G. | 6.000 Lata | R$ 5,03 |
| 11 | FARINHA AMARELA – DE MANDIOCA NATURAL, GRUPO: SECO, CLASSE: AMARELA, 1ª QUALIDADE, EMBALAGEM DE 1 KG. | 6.000 Kg | R$ 8,28 |
| 12 | SAL MARINHO REFINADO IODADO | 6.000 Kg | R$ 1,96 |
| 13 | ARROZ BRANCO – SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, TIPO 1, EMBALAGEM CONTENDO 1 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. PACOTES DE 1 KG. | 4.000 Kg | R$ 5,25 |
| 14 | FEIJÃO – CLASSE CARIOCA, TIPO 1, EMBALAGEM 1 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2.000 Kg | R$ 8,10 |
| 15 | AÇÚCAR CRISTAL REFINADO. | 2.000 Kg | R$ 4,00 |
| 16 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO, TRADICINAL, EMBALAGEM COM ALMOFADA ALUMINIZADA COM TORRAÇÃO MÉDIA E MOAGEM MÉDIA, 250 GRAMAS. | 4.000 Pct. | R$ 14,41 |
| 17 | ÓLEO DE SOJA – EMBALAGEM COM 900 ml, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2.000 Frasco | R$ 8,29 |
| 18 | MACARRÃO ESPAGUETE – SÊMOLA DE TRIGO, OVOS, AMIDO DE MILHO, CORANTE NATURAL. FORMA DE FORNECIMENTO, PACOTE DE 500 GRAMAS. | 2.000 Pct. | R$ 4,05 |
| 19 | LEITE EM PÓ INTEGRAL – ENVASADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA ALUMINIZADA, HERMETICAMENTE VEDADA, CONTENDO PROCEDÊNCIA E VALIDADE, EMBALAGEM COM 200 GRAMAS. | 4.000 Pct. | R$ 8,24 |
| 20 | BISCOITO COM SAL – TIPO CREAM CRACK, COMPOSIÇÃO BÁSICA: AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL COM GLÚTEN, EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLÓGICO, ACONDICIONADO EM PACOTES DE 400 GRAMAS. | 2.000 Pct. | R$ 4,06 |
| 21 | FLOCÃO DE MILHO – FARINHA DE MILHO FLOCADA, SEM SAL. PACOTE DE 500 GRAMAS COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 4.000 Pct. | R$ 2,20 |
| 22 | SARDINHA ENLATADA EM ÓLEO – INGREDIENTES: ÁGUA DE CONSTITUIÇÃO (AO PRÓPRIO SUCO), ÓLEO COMESTÍVEL. EMBALAGEM DE 125G. | 2.000 Lata | R$ 5,03 |
| 23 | FARINHA AMARELA – DE MANDIOCA NATURAL, GRUPO: SECO, CLASSE: AMARELA, 1ª QUALIDADE, EMBALAGEM DE 1 KG. | 2.000 Kg | R$ 8,28 |
| 24 | SAL MARINHO REFINADO IODADO | 2.000 Kg | R$ 1,96 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 16280/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Paco do Lumiar
Município de Paco do Lumiar
Unidade: Unidade Única
Local: Paço do Lumiar/MA
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas completas"?
- As propostas podem ser enviadas até 10/11/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 831.760,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Paco do Lumiar, em Paço do Lumiar/MA, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 06003636000173-1-000074/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.