Contratação de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde
Prefeitura de Curitibanos Curitibanos/SC
Prefeitura de Curitibanos (Curitibanos/SC) abriu um credenciamento para contratação de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde. O valor estimado é de R$ 4.546.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde serão credenciadas para atender pacientes no município de Curitibanos, complementando o atendimento do Sistema Único de Saúde. O credenciamento permite o atendimento de pacientes em serviços fora do sistema oficial, sem especificação de quantidade, prazo ou localização.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 4.546.000,00
- Propostas até
- 31/12/2026, 23:59
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 19 de dezembro de 2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 83754044000134-1-000354/2025
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[portal de compras públicas] - contratação de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, para atendimento de pacientes de forma complementar ao sistema único de saúde no município de curitibanos.
Itens da licitação
9 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO COMPREENDIDO DE: EXAME FÍSICO, ELABORAÇÃO DE HIPÓTESES OU CONCLUSÕES DIAGNÓSTICAS, SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES QUANDO NECESSÁRIOS, E PRESCRIÇÃO TERAPÊUTICA COMO ATO MÉDICO COMPLETO E QUE PODE SER CONCLUÍDO OU NÃO EM UM ÚNICO MOMENTO, ALÉM DOS DEMAIS ATOS INERENTES AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DA ÁREA DA SAÚDE. A)OS SERVIÇOS ACIMA DESCRITOS DEVERÃO SER PRESTADOS EM UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, NO FORMATO DE HORA/PROFISSIONAL. B)O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA HORA FOI ESTABELECIDO CONFORME DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO. | 11.500 Hora | R$ 130,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA/SESSÃO COMO ATENDIMENTO DE PSICOLOGIA DESENVOLVIDA COM A FINALIDADE DE AJUDAR O PACIENTE A LIDAR COM AS DIFICULDADES E PROBLEMAS PARA OS QUAIS SENTE NÃO POSSUIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS, ALÉM DOS DEMAIS ATOS INERENTES AO ATENDIMENTO DE PSICOLOGIA. CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 20 ATENDIMENTOS MENSAIS. | 20.000 Serviço | R$ 50,00 |
| 3 | SIGTAP: GRUPO 03; PROCEDIMENTOS CLÍNICOS; SUBGRUPO 02: FISIOTERAPIA. (Valor pago: 150% da tabela SIGTAP). | 50.000 Serviço | R$ 10,00 |
| 4 | SESSÃO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR (EXCLUSIVO PARA PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO). | 3.750 Serviço | R$ 80,00 |
| 5 | CONFECÇÃO DE ÓRTESE SUROPODÁLICA FIXA ARTICULADA, PRODUZIDA SOB MEDIDA, CONFECCIONADA EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO. | 40 Unidade | R$ 400,00 |
| 6 | CONFECÇÃO DE ÓRTESE SUROPODÁLICA FIXA NÃO ARTICULADA, PRODUZIDA SOB MEDIDA, CONFECCIONADA EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO. | 40 Unidade | R$ 350,00 |
| 7 | EXAMES LABORATORIAIS CONFORME ITEM 7 DA TABELA 1 DO EDITAL – TETO DE CONSUMO. | 100 Percentual | R$ 10.000,00 |
| 8 | GRUPO 2 – SUB GRUPO 4 DA TABELA SIGTAP - PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E DIAGNÓSTICOS POR RADIOLOGIA. | 100 Percentual | R$ 2.000,00 |
| 9 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUNÇÃO DE MAMA POR AGULHA GROSSA GUIADA POR USG. | 150 Serviço | R$ 140,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 04/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Curitibanos
Município de Curitibanos
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Local: Curitibanos/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Contratação de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 4.546.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Curitibanos, em Curitibanos/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 83754044000134-1-000354/2025.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.