Contratação de instituição financeira
Prefeitura de Araras Araras/SP
Prefeitura de Araras (Araras/SP) abriu um pregão eletrônico para contratação de instituição financeira. O valor estimado é de R$ 530.830,00 e as propostas podem ser enviadas até 11 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Araras contrata uma instituição financeira autorizada pelo BCB para arrecadar receitas públicas por meio de boletos com ficha de compensação, conforme especificações do anexo.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

- Valor estimado
- R$ 530.830,00
- Propostas até
- 11/11/2026, 08:00
- 15 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 21 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 44215846000114-1-000206/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 11/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de instituição financeira, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil – BCB, para execução de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas por meio de boletos com ficha de compensação, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de instituição financeira, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil - BCB, para execução de arrecadação de receitas públicas por meio de boletos, sejam receitas tributárias ou não tributárias, inscritas ou não na dívida ativa, contendo ficha de compensação (código de barras e linha digitável) e QR Code Pix, conforme padrões da Federação Brasileira de Bancos - Febraban e do Banco Central do Brasil - BCB, possibilitando o pagamento por um ou outro arranjo (boletos híbridos), em qualquer instituição financeira participante dos sistemas de pagamento disponíveis no país, em todo o território nacional, em caixas físicos ou de forma online (aplicativos, internet banking, etc.), com comunicação via API, Webservice, ou outro meio disponível e previamente acordado entre as partes, e disponibilização de arquivos de retorno contendo valores arrecadados e outras informações (registros, baixas, liquidações, tarifas, etc.) por meio eletrônico, com possibilidade futura de automação via Webhook, sendo a remuneração por boletos liquidados, não havendo custo ao município para os serviços de registro, baixa, refazimento de arquivos e correlatos. Contratação de instituição financeira, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil - BCB, para execução de arrecadação de receitas públicas por meio de boletos, sejam receitas tributárias ou não tributárias, inscritas ou não na dívida ativa, contendo ficha de compensação (código de barras e linha digitável) e QR Code Pix, conforme padrões da Federação Brasileira de Bancos - Febraban e do Banco Central do Brasil - BCB, possibilitando o pagamento por um ou outro arranjo (boletos híbridos), em qualquer instituição financeira participante dos sistemas de pagamento disponíveis no país, em todo o território nacional, em caixas físicos ou de forma online (aplicativos, internet banking, etc.), com comunicação via API, Webservice, ou outro meio disponível e previamente acordado entre as partes, e disponibilização de arquivos de retorno contendo valores arrecadad | 487.000 UNIDADE | R$ 1,09 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 201/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Araras
Município de Araras
Unidade: Departamento de Compras
Local: Araras/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Contratação de instituição financeira"?
- As propostas podem ser enviadas até 11/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 530.830,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Araras, em Araras/SP, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 44215846000114-1-000206/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

