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Contratação de profissional advogado para prestação de serviços de orientação jurídica…

Câmara Municipal de Goiana Goianá/MG

Câmara Municipal de Goiana (Goianá/MG) abriu um pregão presencial para contratação de profissional advogado para prestação de serviços de orientação jurídica…. O valor estimado é de R$ 30.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 13:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O órgão contrata um advogado para orientar cidadãos atendidos no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC-CMG. Os serviços incluem orientação jurídica sobre direitos e obrigações civis, trabalhistas e previdenciários. A prestação de serviços ocorre em horário definido no CAC-CMG, com atendimento presencial aos usuários.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 30.000,00
Propostas até
29/10/2026, 13:00
2 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
16 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão presencial
Situação
Aberta
Nº no PNCP
01621772000103-1-000001/2026
2 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 13:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Contratação de profissional advogado para prestação de serviços de orientação jurídica aos cidadãos atendidos pelo centro de atendimento ao cidadão - cac-cmg

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Serviço de Atendimento ao Público - CAC-CMG - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ-MG - CAC-CMG1 SERVIÇOSR$ 30.000,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
39/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Câmara Municipal de Goiana

Camara Municipal de Goiana

Unidade: Câmara Municipal de Goianá-MG

Local: Goianá/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Contratação de profissional advogado para prestação de serviços de orientação jurídica…"?

As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 13:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 30.000,00.

Quem está contratando e onde?

Câmara Municipal de Goiana, em Goianá/MG, por pregão presencial. Número de controle no PNCP: 01621772000103-1-000001/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão presencial?

Disputa em sessão presencial no órgão, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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