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Prazo de propostas encerradoDispensa

Contratação de serviço de preparação, adequação documental e submissão de mapas…

Governo do Estado do RJ Rio de Janeiro/RJ

Governo do Estado do RJ (Rio de Janeiro/RJ) publicou uma dispensa para contratação de serviço de preparação, adequação documental e submissão de mapas…. O valor estimado é de R$ 8.743,17 e as propostas foram recebidas até 27 de outubro de 2026 às 08:59 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoReforma e manutenção predialMais licitações de reforma e manutenção predial
Valor estimado
R$ 8.743,17
Propostas até
27/10/2026, 08:59
horário de Brasília
Publicada em
20 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
42498600000171-1-004558/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 27/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

Contratação de serviço de preparação, adequação documental e submissão de mapas temáticos para registro individual de direitos autorais junto à Câmara Brasileira do Livro – CBL, com recursos da Emenda Parlamentar Estadual nº 2544, no âmbito do Projeto de Caracterização e Importância dos Manguezais da Região dos Lagos, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos em Manguezais (NEMA), do Departamento de Oceanografia Biológica da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência. (Serviço de intermediação junto à Câmara Brasileira do Livro – CBL abrangendo a preparação, adequação documental e submissão de mapas temáticos para registro individual de direitos autorais. A quantidade estimada é de 56 (cinquenta e seis) mapas a registrar.)

Informações complementares

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37650

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1DESCRICAO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE ARRECADACAO DE DIREITOS AUTORAIS1 SERVICOR$ 8.743,17

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
SEI-260006/039927/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Governo do Estado do RJ

Estado do Rio de Janeiro

Unidade: Administracao Central

Local: Rio de Janeiro/RJ

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Contratação de serviço de preparação, adequação documental e submissão de mapas…"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 8.743,17.

Quem está contratando e onde?

Governo do Estado do RJ, em Rio de Janeiro/RJ, por dispensa. Número de controle no PNCP: 42498600000171-1-004558/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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