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Contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento de Leiloeiros…

Sup. Est. de Licitação Porto Velho/RO

Sup. Est. de Licitação (Porto Velho/RO) abriu um credenciamento para contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento de Leiloeiros…. As propostas podem ser enviadas até 2 de abril de 2027 às 17:59 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoLeilão de bensMais licitações de leilão de bens

Foto: Kritzolina · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Etiqueta com o número do lote
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
02/04/2027, 17:59
157 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
1 de outubro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
04696490000163-1-000016/2027
157 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 02/04/2027 às 17:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Leilão de bens · Rondônia

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Descrição oficial

Contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas regularmente matriculadas na Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER), para a prestação de serviços especializados destinados à realização de leilões públicos de bens e mercadorias apreendidos pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO.

Informações complementares

A remuneração do CONTRATADO será exclusivamente realizada mediante comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada bem ou mercadoria efetivamente arrematado, sendo esse percentual pago diretamente pelo respectivo arrematante, conforme as disposições legais aplicáveis e as regras estabelecidas no edital de Credenciamento. Em razão dessa sistemática, não haverá qualquer ônus financeiro para a Administração Pública, não cabendo à CONTRATANTE realizar pagamento, reembolso, indenização ou qualquer outra forma de contraprestação ao CONTRATADO. A execução contratual será acompanhada e aferida conforme as etapas estabelecidas no cronograma, com consolidação por ocasião do recebimento definitivo, não havendo, portanto, necessidade de medição financeira periódica, liquidação de despesa ou definição de prazo de pagamento pela Administração. Em síntese: o contrato estabelece uma remuneração fixa de 5% sobre cada arrematação, paga exclusivamente pelo arrematante, sem geração de despesa para a Administração, sem pagamento ou medição financeira pela CONTRATANTE, sem reajuste ou repactuação e sem aplicação de regras cambiais ou de importação.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Leiloeiros Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais para prestação de serviços especializados destinados à realização de leilões públicos de bens e mercadorias legalmente apreendidos pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO, compreendendo, dentre outras atividades, a organização dos lotes, divulgação do certame, condução da sessão pública, recebimento e processamento dos lances, formalização das arrematações, prestação de contas e demais atos necessários à execução do objeto. Quantidade do Objeto detalhada conforme Item 2.2.1. do IC.0 UNIDADER$ 1,00

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
0030.001941/2026-51
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Sup. Est. de Licitação

Sup. Est. de Licitacao

Unidade: Superintend.estad.de Compras e Licitações-ro

Local: Porto Velho/RO

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento de Leiloeiros…"?

As propostas podem ser enviadas até 02/04/2027 às 17:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Sup. Est. de Licitação, em Porto Velho/RO, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 04696490000163-1-000016/2027.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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