Credenciamento a contratação de microempreendedores individuais

1. Publicada no PNCPjá passou06/10/2026Data em que o órgão divulgou a licitação.
2. Pedir esclarecimento atéestimado pela lei09/08/2027, 23:59Pela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
3. Impugnar o edital atéestimado pela lei09/08/2027, 23:59Pela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
4. Propostas até12/08/2027, 23:59Prazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

1. 1. Leia o edital e os anexos

   O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

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2. 2. Separe a habilitação

   Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

3. 3. Tire dúvidas a tempo

   Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

   A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 12/08/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

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5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

   A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

[licitanet] - credenciamento a contratação de microempreendedores individuais (mei) para a prestação de serviços comuns de manutenção elétrica predial, de natureza preventiva e corretiva, compreendendo a execução de pequenos reparos, substituição e instalação de componentes elétricos de baixa complexidade, tais como lâmpadas, luminárias, interruptores, tomadas, disjuntores, reatores, soquetes, cabos, eletrodutos aparentes e demais acessórios elétricos, bem como serviços correlatos necessários à manutenção das instalações elétricas dos prédios públicos municipais, mediante emissão de ordens de serviço e remuneração por hora técnica efetivamente executada e quilometragem autorizada, conforme especificações constantes deste termo de referência.

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

Esfera

Municipal

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Processo

049/2026

Registro de preços

Não

Situação na fonte

Divulgada no PNCP

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