Credenciamento de cartorios de registro para prestação de serviços relativos a atos do…
Prefeitura de Horizonte Horizonte/CE
Prefeitura de Horizonte (Horizonte/CE) abriu um credenciamento para credenciamento de cartorios de registro para prestação de serviços relativos a atos do…. O valor estimado é de R$ 1.075.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 16:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Os cartórios serão credenciados para atender serviços de notaria, protesto e registros nas secretarias do município, conforme termo de referência e estudo técnico preliminar.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 1.075.000,00
- Propostas até
- 31/12/2026, 16:00
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 9 de abril de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 23555196000186-1-000059/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 16:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de cartorios de registro para prestação de serviços relativos a atos do tabelião de notas, protesto e registros e para todos os processos que se refiram a serviços cartoriais, para atender as necessidades das diversas secretarias do municipio de horizonte, tudo conforme termo de referência – tr e estudo técnico preliminar – etp, anexo ao edital.
Itens da licitação
9 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Cartório / Tabelionato SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 1 UNIDADE | R$ 300.000,00 |
| 2 | Cartório / Tabelionato SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE SAÚDE | 1 UNIDADE | R$ 60.000,00 |
| 3 | Cartório / Tabelionato SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 1 UNIDADE | R$ 200.000,00 |
| 4 | Cartório / Tabelionato SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1 UNIDADE | R$ 105.000,00 |
| 5 | Cartório / Tabelionato SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. GABINETE DO PREFEITO | 1 UNIDADE | R$ 100.000,00 |
| 6 | Cartório / Tabelionato SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE SEGURANÇA, CIDADANIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE | 1 UNIDADE | R$ 10.000,00 |
| 7 | Cartório / Tabelionato SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 1 UNIDADE | R$ 100.000,00 |
| 8 | Cartório / Tabelionato SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | 1 UNIDADE | R$ 80.000,00 |
| 9 | Cartório / Tabelionato SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIAO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS. SECRETARIA DE URBANISMO E AGROPECUÁRIA | 1 UNIDADE | R$ 120.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 2026.03.03.3
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Horizonte
Município de Horizonte
Unidade: Prefeitura Municipal de Horizonte - Ce
Local: Horizonte/CE
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de cartorios de registro para prestação de serviços relativos a atos do…"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 16:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.075.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Horizonte, em Horizonte/CE, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 23555196000186-1-000059/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.