Credenciamento de empresas para habitação no programa Minha Casa Minha Vida
Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul São Bento do Sul/SC
Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul (São Bento do Sul/SC) abriu um credenciamento para credenciamento de empresas para habitação no programa Minha Casa Minha Vida. O valor estimado é de R$ 4.080.696,00 e as propostas podem ser enviadas até 6 de agosto de 2027 às 00:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A empresa quer credenciar pessoas jurídicas para desenvolver empreendimentos imobiliários, com até 100 unidades habitacionais, destinadas a famílias com renda em faixas I, II e III. Os empreendimentos precisam estar cadastrados no órgão financeiro no programa APOIO À PRODUÇÃO com recursos do FGTS. A execução ocorre em parceria com a Caixa Econômica Federal, com subsídio público de R$ 4.080.696,00.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 4.080.696,00
- Propostas até
- 06/08/2027, 00:00
- 283 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 6 de agosto de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 04927953000150-1-000010/2026
Sua empresa pode disputar esta?
O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.
Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 06/08/2027 às 00:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
Grátis
Receba as próximas como esta
Uma mensagem por dia útil, de manhã, com as novas licitações de serviços de apoio e terceirização em Santa Catarina. Só quando houver novidade.
Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por empreendimentos imobiliários que tenham comprovação de cadastro de empreendimento junto a órgão financeiro no programa apoio à produção com recurso do fgts, para atendimento estimado de até 100 (cem) unidades habitacionais, no âmbito do programa federal minha casa, minha vida, conforme portaria mcid nº 1.295, de 05 de outubro de 2023, alterada pela portaria mcid nº 1.021, de 05 de setembro de 2025, e decreto estadual nº 1.603, de 03 de julho de 2026, destinado ao atendimento de famílias que satisfaçam os pré-requisitos do referido programa e possuam renda mensal enquadrada nas faixas i, ii e iii, em parceria com a caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, mediante aporte de subsídio público oriundo de emenda parlamentar no valor global de r$ 4.080.696,00.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, APTOS À DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. | 100 Unidade construída (Unidade) | R$ 40.806,96 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 7/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul
Empresa Municipal de Habitacao de Sao Bento do Sul
Unidade: Empresa Municipal de Habitação
Local: São Bento do Sul/SC
Mais licitações
Grátis
Quer só as que combinam com a sua empresa?
Digite o CNPJ aqui mesmo: em segundos, as licitações abertas e as empresas que compram do seu ramo, cada uma com o motivo.
Usamos só o cadastro público do CNPJ e o PNCP. Leva alguns segundos.
Outras licitações abertas
Ver todas de limpeza e facilities em Santa Catarina- DispensaBlumenau/SC7 dias restantes
Secador de sementes para o IFC Campus Concórdia
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Catarinense · Publicada 26 de out.R$ 64 mil - Pregão eletrônicoFlorianópolis/SC27 dias restantes
Limpeza de faixas e poda de árvores nas agências de Joinville e Itajaí
Centrais Eletricas de Santa Catarina SA · Publicada 23 de out.— - Pregão eletrônicoAraquari/SC15 dias restantes
Auxílio de serviços nas secretarias de Araquari
Prefeitura de Araquari · Publicada 23 de out.R$ 24,8 milhões - Pregão eletrônicoPorto União/SC16 dias restantes
Desinsetização e limpeza de caixas d'água
Prefeitura de Porto União · Publicada 23 de out.R$ 48 mil - Pregão eletrônicoCatanduvas/SC16 dias restantes
Controle de pragas e limpeza de caixas d'água
Prefeitura de Catanduvas · Publicada 23 de out.R$ 58 mil - Pregão eletrônicoIbirama/SC13 dias restantes
Limpeza em altura nas edificações da Udesc Alto Vale
Fundação Universidade do Estado de Sc Udesc · Publicada 23 de out.R$ 43 mil
Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de empresas para habitação no programa Minha Casa Minha Vida"?
- As propostas podem ser enviadas até 06/08/2027 às 00:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 4.080.696,00.
Quem está contratando e onde?
- Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul, em São Bento do Sul/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 04927953000150-1-000010/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.