Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento…
Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo Porto Belo/SC
Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo (Porto Belo/SC) abriu um credenciamento para credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento…. O valor estimado é de R$ 473.399,40 e as propostas podem ser enviadas até 14 de outubro de 2027 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A instituição será credenciada para acolher provisoriamente e de forma sigilosa mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos ou dependentes, atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 473.399,40
- Propostas até
- 14/10/2027, 09:00
- 352 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 5 de outubro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 10721741000115-1-000114/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 14/10/2027 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos(as) e/ou dependentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Belo. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | VAGA DE ACOLHIMENTO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 60 VAGAS (VG) | R$ 4.383,33 |
| 2 | FILHO DE MULHER ACOLHIDA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 120 VAGAS (VG) | R$ 1.753,33 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 116/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo
Fundo Municipal de Assistencia Social de Porto Belo
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
Local: Porto Belo/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento…"?
- As propostas podem ser enviadas até 14/10/2027 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 473.399,40.
Quem está contratando e onde?
- Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo, em Porto Belo/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 10721741000115-1-000114/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.