Credenciamento de instituição financeira bancos
Prefeitura de Congonhas do Norte Congonhas do Norte/MG
Prefeitura de Congonhas do Norte (Congonhas do Norte/MG) abriu um credenciamento para credenciamento de instituição financeira bancos. O valor estimado é de R$ 21.779,25 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 21.779,25
- Propostas até
- 31/12/2026, 23:59
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 23 de janeiro de 2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18303180000146-1-000011/2025
Sua empresa pode disputar esta?
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
Grátis
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Descrição oficial
Credenciamento de instituição financeira bancos,comerciais, caixas econômicas e cooperativas de crédito para prestação de serviço de recolhimento de tributos municipais através de documento de arrecadação municipal dam pela leitura de código de barra padrão febran e/ leitura qr code em atendimento ao serviço de arrecadação de receitas no municipio de congonhas do norte/ mg
Itens da licitação
15 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Guias de IPTU imposto Predial Guias de IPTU imposto Predial | 4.000 UND | R$ 2,13 |
| 2 | Taxas de CNDM certidão Negativa Taxas de CNDM certidão Negativa | 1.000 UND | R$ 2,13 |
| 3 | Taxas diversas Taxas diversas | 1.000 UND | R$ 2,13 |
| 4 | Divida Ativa de IPTU Dívida Ativa de IPTU | 1.200 UND | R$ 2,13 |
| 5 | Alvara de localização e Funcionamento Alvará de localização e Funcionamento | 500 UND | R$ 2,13 |
| 6 | ISSQN imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 1.000 UND | R$ 2,13 |
| 7 | Taxa de numeração de imóveis Taxa de numeração de imóveis | 300 UND | R$ 2,13 |
| 8 | Taxa de avaliação de imóvéis Taxa de avaliação de imóvéis | 200 UND | R$ 2,13 |
| 9 | ITBI imposto de Transferência de bens interativos ITBI imposto de Transferência de bens interativos | 200 UND | R$ 2,13 |
| 10 | Taxa de Sepultamento Taxa de Sepultamento | 100 UND | R$ 2,13 |
| 11 | Taxa de Sepultura Permanente Taxa de Sepultura Permanente | 100 UND | R$ 2,13 |
| 12 | Taxas de Requerimento ligação de agua e esgoto Taxas de Requerimento (ligação de agua e esgoto) | 200 UND | R$ 2,13 |
| 13 | Taxa de Licenciamento - Alvara de Vigilância Sanitária. Taxa de Licenciamento - Alvará de Vigilância Sanitária. | 200 UND | R$ 2,13 |
| 14 | Taxa de Concessão de Espaço Público Taxa de Concessão de Espaço Público | 200 UND | R$ 2,13 |
| 15 | Taxa de Habite-se Taxa de Habite-se | 25 UND | R$ 2,13 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 000010/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Congonhas do Norte
Município de Congonhas do Norte
Unidade: Unidade Única
Local: Congonhas do Norte/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituição financeira bancos"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 21.779,25.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Congonhas do Norte, em Congonhas do Norte/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18303180000146-1-000011/2025.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.