Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de…
Prefeitura de Nova Europa Nova Europa/SP
Prefeitura de Nova Europa (Nova Europa/SP) abriu um credenciamento para credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de…. O valor estimado é de R$ 640.306,68 e as propostas podem ser enviadas até 15 de outubro de 2027 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Nova Europa deseja credenciar uma instituição financeira para arrecadar tributos e receitas municipais por meio de documento de arrecadação municipal em padrão febraban, utilizando suas agências ou correspondentes bancários, com entrega de relatórios magnéticos dos valores arrecadados.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 640.306,68
- Propostas até
- 15/10/2027, 08:00
- 353 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de outubro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 71989982000134-1-000099/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 15/10/2027 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de dam – documento de arrecadação municipal, em padrão febraban, por intermédio de suas agências e/ou seus correspondentes bancários, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | GUICHÊ DE CAIXA/CORRESPONDENTE BANCÁRIO/REDE LOTÉRICA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO | 1 UN | R$ 106.717,78 |
| 2 | CANAL DE ATENDIMENTO: AUTOATENDIMENTO /CAIXA ELETRÔNICO/ TERMINAIS MULTIBANCO, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO | 1 UN | R$ 106.717,78 |
| 3 | SERVIÇOS BANCÁRIOS - CORRESPONDENTE BANCÁRIO / LOTÉRICA | 1 UN | R$ 106.717,78 |
| 4 | SERVIÇOS BANCÁRIOS - DÉBITO AUTOMÁTICO | 1 UN | R$ 106.717,78 |
| 5 | SERVIÇOS BANCÁRIOS - AUTOATENDIMENTO | 1 UN | R$ 106.717,78 |
| 6 | SERVIÇOS BANCÁRIOS - REDISPONIBILIZAÇÃO DE ARQUIVO RETORNO | 1 UN | R$ 106.717,78 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 104/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Nova Europa
Município de Nova Europa
Unidade: Prefeitura Municipal de Nova Europa SP
Local: Nova Europa/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de recolhimento de…"?
- As propostas podem ser enviadas até 15/10/2027 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 640.306,68.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Nova Europa, em Nova Europa/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 71989982000134-1-000099/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.