Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central…
Prefeitura de Itaguaru Itaguaru/GO
Prefeitura de Itaguaru (Itaguaru/GO) abriu um credenciamento para credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central…. O valor estimado é de R$ 130.900,00 e as propostas podem ser enviadas até 18 de dezembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central devem ser credenciadas para arrecadar tributos, impostos e receitas municipais por meio do DUAM, emitido conforme padrão FEBRABAN, em agências e canais autorizados.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 130.900,00
- Propostas até
- 18/12/2026, 08:00
- 52 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de janeiro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 01067255000134-1-000015/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 18/12/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade. A arrecadação será realizada por meio de Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), emitido conforme padrão FEBRABAN, em suas respectivas agências e canais autorizados.
Itens da licitação
7 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade. A arrecadação será realizada por meio de Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), emitido conforme padrão FEBRABAN, em suas respectivas agências e canais autorizados. | 12 SV | |
| 2 | Serviço bancário de recolhimento de receitas municipais por meio de terminal de autoatendimento | 7.000 SV | R$ 3,18 |
| 3 | Serviço bancário de recolhimento de receitas municipais por meio de guichê de caixa da credenciada | 7.000 SV | R$ 4,01 |
| 4 | Serviço bancário de recolhimento de receitas municipais por meio de correspondentes bancários da credenciada | 7.000 SV | R$ 3,39 |
| 5 | Serviço bancário de recolhimento de receitas municipais por meio de atendimento virtual (homepage – office banking – internet) | 7.000 SV | R$ 2,94 |
| 6 | Serviço bancário de recolhimento de receitas municipais por meio de débito automático em conta | 7.000 SV | R$ 2,92 |
| 7 | Serviço bancário de Recolhimento de Receitas Municipais por Meio de PIX (Pagamento Instantâneo Brasileiro) | 7.000 SV | R$ 2,26 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 2327/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Itaguaru
Município de Itaguaru
Unidade: Prefeitura Municipal de Itaguaru
Local: Itaguaru/GO
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central…"?
- As propostas podem ser enviadas até 18/12/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 130.900,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Itaguaru, em Itaguaru/GO, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 01067255000134-1-000015/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.