Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central…
Prefeitura de Muriae Muriaé/MG
Prefeitura de Muriae (Muriaé/MG) abriu um credenciamento para credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central…. O valor estimado é de R$ 1.087.787,15 e as propostas podem ser enviadas até 15 de junho de 2027 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central devem receber, processar e repassar pagamentos de tributos e receitas municipais por meio do DAM, em formato FEBRABAN, por canais físicos e eletrônicos, para o Município de Muriaé/MG. Os serviços incluem arrecadação, compensação e repasse dos valores ao município. O credenciamento ocorre com base em critérios e condições definidos pela administração pública.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 1.087.787,15
- Propostas até
- 15/06/2027, 23:59
- 231 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 12 de junho de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 17947581000176-1-000136/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 15/06/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, compreendendo o recebimento dos pagamentos em canais físicos e eletrônicos, bem como o processamento, a compensação e o repasse dos valores arrecadados ao Município de Muriaé/MG, observadas as condições e critérios estabelecidos pela Administração Pública.
Itens da licitação
28 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | GUICHÊ - IPTU POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL (POR MEIO DE GUICHê)  | 21.428 UNIDADE (UN) | R$ 5,50 |
| 2 | LOTÉRICAS, BANCO POSTAL E ASSEMELHADOS - IPTU POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL EM LOTéRICAS, BANCO POSTAL E ASSEMELHADOS. | 21.428 UNIDADE (UN) | R$ 1,85 |
| 3 | CORRESPONDENTES BANCÁRIOS - IPTU POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL EM CORRESPONDENTES BANCáRIOS | 21.428 UNIDADE (UN) | R$ 1,85 |
| 4 | INTERNET - IPTU POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL (POR MEIO DE INTERNET) | 21.429 UNIDADE (UN) | R$ 1,10 |
| 5 | AUTOATENDIMENTO - IPTU POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL EM AUTOATENDIMENTO  | 21.429 UNIDADE (UN) | R$ 1,50 |
| 6 | DÉBITO AUTOMÁTICO - IPTU | 21.429 UNIDADE (UN) | R$ 1,80 |
| 7 | PIX - IPTU | 21.429 UNIDADE (UN) | R$ 1,10 |
| 8 | GUICHÊ - ITBI/ISS POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL (POR MEIO DE GUICHê)  | 2.285 UNIDADE (UN) | R$ 5,50 |
| 9 | LOTÉRICAS, BANCO POSTAL E ASSEMELHADOS - ITBI/ISS POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL EM LOTéRICAS, BANCO POSTAL E ASSEMELHADOS. | 2.285 UNIDADE (UN) | R$ 1,85 |
| 10 | CORRESPONDENTES BANCÁRIOS - ITBI/ISS POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL EM CORRESPONDENTES BANCáRIOS | 2.286 UNIDADE (UN) | R$ 1,85 |
| 11 | AUTOATENDIMENTO - ITBI/ISS POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL EM AUTOATENDIMENTO. | 2.286 UNIDADE (UN) | R$ 1,50 |
| 12 | DÉBITO AUTOMÁTICO - ITBI/ISS | 2.286 UNIDADE (UN) | R$ 1,80 |
| 13 | PIX - ITBI/ISS | 2.286 UNIDADE (UN) | R$ 1,10 |
| 14 | INTERNET - ITBI/ISS POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL (POR MEIO DE INTERNET) | 2.286 UNIDADE (UN) | R$ 1,10 |
| 15 | GUICHÊ - OUTROS TRIBUTOS POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL (POR MEIO DE GUICHê) | 3.142 UNIDADE (UN) | R$ 5,50 |
| 16 | LOTÉRICAS, BANCO POSTAL E ASSEMELHADOS - OUTROS TRIBUTOS POR DOCUMENTO RECEBIDO DAS GUIAS DE ARRECADAçãO MUNICIPAL EM LOTéRICAS, BANCO POSTAL E ASSEMELHADOS. | 3.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,85 |
| 17 | CORRESPONDENTES BANCÁRIOS - OUTROS TRIBUTOS | 3.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,85 |
| 18 | INTERNET - OUTROS TRIBUTOS | 3.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,10 |
| 19 | AUTOATENDIMENTO - OUTROS TRIBUTOS | 3.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,50 |
| 20 | DÉBITO AUTOMÁTICO - OUTROS TRIBUTOS | 3.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,80 |
| 21 | PIX - OUTROS TRIBUTOS | 3.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,10 |
| 22 | GUICHÊ - CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA | 47.142 UNIDADE (UN) | R$ 5,50 |
| 23 | LOTÉRICAS, BANCO POSTAL E ASSEMELHADOS - CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA | 47.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,85 |
| 24 | CORRESPONDENTES BANCÁRIOS - CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA | 47.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,85 |
| 25 | INTERNET - CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA | 47.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,10 |
| 26 | AUTOATENDIMENTO - CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA | 47.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,50 |
| 27 | DÉBITO AUTOMÁTICO - CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA | 47.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,80 |
| 28 | PIX - CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA | 47.143 UNIDADE (UN) | R$ 1,10 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 122/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Muriae
Município de Muriae
Unidade: Secretaria Municipal de Fazenda
Local: Muriaé/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central…"?
- As propostas podem ser enviadas até 15/06/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.087.787,15.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Muriae, em Muriaé/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 17947581000176-1-000136/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.