Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para…
Prefeitura de Guanambi Guanambi/BA
Prefeitura de Guanambi (Guanambi/BA) abriu um credenciamento para credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para…. O valor estimado é de R$ 273.143,36 e as propostas podem ser enviadas até 26 de fevereiro de 2027 às 11:13 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central devem se credenciar para arrecadar e repassar receitas municipais por DAM, PIX, débito automático e cartões, seguindo padrões FEBRABAN e prestando contas eletrônicas à Secretaria da Fazenda.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 273.143,36
- Propostas até
- 26/02/2027, 11:13
- 122 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 26 de fevereiro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 13982640000196-1-000017/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 26/02/2027 às 11:13, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para arrecadação e repasse de receitas municipais via DAM, PIX, débito automático e cartões, conforme padrões FEBRABAN e com prestação de contas eletrônica à Secretaria da Fazenda.
Itens da licitação
8 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Recebimento em terminais de Autoatendimento/caixas eletrônicos.Recebimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com código de barras no padrão FEBRABAN via terminais de autoatendimento (ATM) e caixas eletrônicos das agências credenciadas, com confirmação imediata de pagamento e geração de arquivo-retorno para conciliação em layout CNAB 240/FEBRABAN. Inclui tratamento de devoluções e estornos conforme regulamento do banco. | 10.590 UN | R$ 2,80 |
| 2 | Recebimento de DAM com código de barras (padrão FEBRABAN) nas Casas Lotéricas / Banco Postal (Correios), quando disponível, com procedimento de compensação e retorno conforme regras da instituição pagadora e FEBRABAN. Observação: aplicação sujeita às restrições e horários das redes lotéricas/postais. | 4.235 UN | R$ 3,50 |
| 3 | Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por meio de canais eletrônicos (internet banking, mobile banking, home banking), com confirmação em tempo real quando disponível, e geração automática de arquivo-retorno para conciliação (layout FEBRABAN/CNAB ou arquivo específico de recebimento PIX quando aplicável). | 29.651 UN | R$ 2,76 |
| 4 | Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por correspondentes bancários habilitados (excluem-se casas lotéricas/banco postal), com processos de captura, liquidação e disponibilização de arquivo-retorno conforme CNAB/FEBRABAN. | 5.294 UN | R$ 3,26 |
| 5 | Recebimento de DAM mediante débito automático (ADE) em conta corrente dos clientes optantes, com autorização prévia do contribuinte, gerenciamento de devoluções e renovação de autorização quando aplicável; integração por arquivo CNAB (remessa/retorno) para conciliação e tratamento de indisponibilidade. | 3.176 UN | R$ 2,51 |
| 6 | Recebimento de DAM por atendimento via Call Center do credenciado, mediante sistema de captura que gere comprovante fiscal de pagamento e arquivo-retorno em leiaute padronizado para conciliação; inclui gravação de consentimento quando necessário, e controles antifraude. | 1.058 UN | R$ 3,50 |
| 7 | Recebimento de DAM por QR Code conforme padrão BR Code / EMV-QRCPS para pagamento instantâneo (PIX), com registro dos recebimentos e redisponibilização de arquivo-retorno para conciliação automática (arquivo FEBRABAN de recebimentos PIX ou API/arquivo acordado). Descrever frequência de envio dos arquivos-retorno (ex.: a cada 15 minutos ou diária) e tratamento de estornos/chargebacks. | 49.770 UN | R$ 2,22 |
| 8 | Serviço de registro, geração e/ou redisponibilização de arquivo eletrônico (remessa/retorno) em leiaute FEBRABAN/CNAB definido, incluindo arquivo de conciliação dos valores arrecadados, relatórios sintéticos e analíticos, e suporte técnico para integração. | 2.117 UN | R$ 3,50 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 233-25-PMG
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Guanambi
Município de Guanambi
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
Local: Guanambi/BA
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para…"?
- As propostas podem ser enviadas até 26/02/2027 às 11:13, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 273.143,36.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Guanambi, em Guanambi/BA, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 13982640000196-1-000017/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.