Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil…
Instituto Municipal de Planejamento Urbano-implurb Manaus/AM
Instituto Municipal de Planejamento Urbano-implurb (Manaus/AM) abriu um credenciamento para credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil…. O valor estimado é de R$ 81.750,89 e as propostas podem ser enviadas até 28 de setembro de 2027 às 15:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituto Municipal de Planejamento Urbano precisa credenciar bancos para arrecadar taxas municipais e receitas públicas. Os bancos devem emitir Documento de Arrecadação Municipal com código de barras e QR Code Pix no padrão FEBRABAN. A entrega inclui processamento, liquidação, transmissão eletrônica e conciliação dos arquivos de retorno. O repasse dos valores deve ser feito conforme os procedimentos estabelecidos.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 81.750,89
- Propostas até
- 28/09/2027, 15:00
- 336 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 7 de outubro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 05610385000122-1-000012/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 28/09/2027 às 15:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
Grátis
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Descrição oficial
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação de taxas municipais e demais receitas públicas, visando atender as necessidades do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, mediante o recebimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras no padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e QR Code Pix (BR Code), incluindo processamento, liquidação, transmissão eletrônica dos arquivos de retorno, conciliação financeira e repasse dos valores arrecadados.
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | ID-507219 – SERVIÇOS BANCÁRIOS, Característica(s): especializado em recebimento de documento com códigos de barras padrão FEBRABAN no canal Internet, incluindo prestação de contas por meio eletrônico, Características Adicional(is): conforme Projeto Básico/Termo de Referência. | 8.778 Taxa de Transação | R$ 3,63 |
| 2 | ID-507221 – SERVIÇOS BANCÁRIOS, Característica(s): especializado em recebimento de documento com códigos de barras padrão FEBRABAN no canal Terminal de Autoatendimento, incluindo prestação de contas por meio eletrônico, Características Adicional(is): conforme Projeto Básico/Termo de Referência. | 2.049 Taxa de Transação | R$ 3,63 |
| 3 | ID-507267 – SERVIÇOS BANCÁRIOS, Característica(s): especializado em recebimento de documento com códigos de barras padrão FEBRABAN no canal Correspondente Bancário, incluindo prestação de contas por meio eletrônico, Características Adicional(is): conforme Projeto Básico/Termo de Referência | 18 Taxa de Transação | R$ 3,63 |
| 4 | ID 519182 – SERVIÇOS BANCÁRIOS, Características: especializado em recebimento de documento com códigos de barras padrão FEBRABAN através do Guichê Bancário, incluindo prestação de contas dos valores arrecadados por meio eletrônico, Característica Adicional: conforme Projeto Básico/Termo de Referência. | 2.682 Taxa de Transação | R$ 3,63 |
| 5 | ID 519183 – SERVIÇOS BANCÁRIOS, Característica: especializado em recebimento de documento com códigos de barras padrão FEBRABAN por meio de débito em Conta Corrente para parcelamento, incluindo prestação de contas por meio eletrônico, Característica Adicional: conforme Projeto Básico/Termo de Referência. | 684 Taxa de Transação | R$ 3,63 |
| 6 | ID 521207 – SERVIÇOS BANCÁRIOS, Característica(s): especializado em recebimento de documento por meio de boleto de compensação, no canal Pix incluindo prestação de contas por meio eletrônico de valores arrecadados, Características Adicional (is): em conformidade com as exigências, especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência. | 16.394 Taxa de Transação | R$ 1,84 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I
- Processo
- 2026.00796.00824.0.000193
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Instituto Municipal de Planejamento Urbano-implurb
Instituto Municipal de Planejamento Urbano-implurb
Unidade: Instituto Municipal de Planejamento Urbano
Local: Manaus/AM
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil…"?
- As propostas podem ser enviadas até 28/09/2027 às 15:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 81.750,89.
Quem está contratando e onde?
- Instituto Municipal de Planejamento Urbano-implurb, em Manaus/AM, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 05610385000122-1-000012/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.