Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de…
Prefeitura de Limoeiro do Norte Limoeiro do Norte/CE
Prefeitura de Limoeiro do Norte (Limoeiro do Norte/CE) abriu um credenciamento para credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de…. O valor estimado é de R$ 253.200,00 e as propostas podem ser enviadas até 14 de abril de 2027 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições financeiras serão credenciadas para arrecadar tributos, impostos, taxas e outras receitas públicas por meio de DAM e LMPadrão do Febraban, por meio de suas agências. Os valores arrecadados serão registrados por meio magnético e entregues com prestação de contas. O serviço atende à Secretaria de Finanças e Orçamento do município.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 253.200,00
- Propostas até
- 14/04/2027, 23:59
- 169 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 13 de abril de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 07891674000172-1-000002/2027
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 14/04/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, divida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de dam, lmpadrão febraban, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, de interesse da secretaria de finanças e orçamento do município de limoeiro do norte/ce
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO RECEBIDO EM AUTO ATENDIMENTO | 15.000 Serv. | R$ 2,80 |
| 2 | DOCUMENTO RECEBIDO INTERNET | 15.000 Serv. | R$ 2,80 |
| 3 | DOCUMENTO RECEBIDO NOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS | 15.000 Serv. | R$ 3,90 |
| 4 | DOCUMENTO RECEBIDO POR DÉBITO EM CONTA | 15.000 Serv. | R$ 2,80 |
| 5 | DOCUMENTO RECEBIDO VIA PIX (QR CODE) | 15.000 Serv. | R$ 2,13 |
| 6 | REGISTRO NA DISPONIBILIZAÇÃO DE ARQUIVO DE RETORNO | 15.000 Serv. | R$ 2,45 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 003/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Limoeiro do Norte
Município de Limoeiro do Norte
Unidade: Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento (SEFIN)
Local: Limoeiro do Norte/CE
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de…"?
- As propostas podem ser enviadas até 14/04/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 253.200,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Limoeiro do Norte, em Limoeiro do Norte/CE, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 07891674000172-1-000002/2027.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.