Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de…
Prefeitura de Horizonte Horizonte/CE
Prefeitura de Horizonte (Horizonte/CE) abriu um credenciamento para credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de…. O valor estimado é de R$ 254.729,76 e as propostas podem ser enviadas até 12 de maio de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições financeiras serão credenciadas para receber pagamentos de tributos e receitas municipais por meio de documento de arrecadação municipal, seguindo o padrão febraban.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 254.729,76
- Propostas até
- 12/05/2027, 17:00
- 197 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 27 de abril de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 23555196000186-1-000080/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 12/05/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de documento de arrecadação municipal – dam, em padrão febraban.
Itens da licitação
5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços bancários 1 Recebimento de documento com código de barras Padrão FEBRABAN prestação de contas através de meio eletrônico efetuado via autoatendimento no caixa eletrônico da instituição credenciada. | 29.604 UNIDADE | R$ 1,50 |
| 2 | Prestação de serviços bancários 2 Recebimento de documento com código de barras Padrão FEBRABAN prestação de contas através de meio eletrônico efetuado via unidades lotéricas. | 44.508 UNIDADE | R$ 1,62 |
| 3 | Prestação de serviços bancários 3 Recebimento de documento, por registro via magnético encaminhado para processamento através do sistema de Débito Automático Padrão FEBRABAN. | 28.500 UNIDADE | R$ 1,08 |
| 4 | Prestação de serviços bancários 4 Recebimento de documento com código de barras Padrão FEBRABAN prestação de contas através de Correspondente Bancário. | 7.278 UNIDADE | R$ 2,00 |
| 5 | Prestação de serviços bancários 5 Recebimento de documento com código de barras Padrão FEBRABAN prestação de contas através de meio eletrônico efetuado via Internet Banking. | 116.106 UNIDADE | R$ 0,80 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 2026.04.13.1-CRE
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Horizonte
Município de Horizonte
Unidade: Prefeitura Municipal de Horizonte - Ce
Local: Horizonte/CE
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de…"?
- As propostas podem ser enviadas até 12/05/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 254.729,76.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Horizonte, em Horizonte/CE, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 23555196000186-1-000080/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.