Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de arrecadação…
Prefeitura de Guaranesia Guaranésia/MG
Prefeitura de Guaranesia (Guaranésia/MG) abriu um credenciamento para credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de arrecadação…. O valor estimado é de R$ 179.275,00 e as propostas podem ser enviadas até 4 de agosto de 2027 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições financeiras serão credenciadas para arrecadar tributos e receitas públicas do município por meio do padrão do Convênio FEBRABAN. A prestação de contas será feita por meio magnético dos valores arrecadados.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 179.275,00
- Propostas até
- 04/08/2027, 23:59
- 281 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 21 de julho de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 17900473000148-1-000120/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 04/08/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do município de guaranésia, no padrão convênio febraban, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados.
Itens da licitação
7 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO RECEBIDO NO INTERNET BANKING | 20.000 SERV | R$ 2,11 |
| 2 | DOCUMENTO RECEBIDO NOS TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO | 15.000 SERV | R$ 2,21 |
| 3 | DOCUMENTO RECEBIDO NOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS OU LOTÉRICAS | 20.000 SERV | R$ 2,64 |
| 4 | DOCUMENTO RECEBIDO VIA PIX | 10.000 SERV | R$ 2,64 |
| 5 | DOCUMENTO RECEBIDO NO GUICHÊ DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS | 10.000 SERV | R$ 2,35 |
| 6 | REGISTRO, NA REDISPONIBILIZAÇÃO DE ARQUIVO RETORNO | 1.000 SERV | R$ 1,10 |
| 7 | FORNECIMENTO EM COMODATO DE MAQUINA (CHIP/WI-FI) DE PAGAMENTO VIA FUNÇÃO DEBITO - TAXA (1,25%) (CUSTO VARIÁVEL, DE ACORDO COM A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA, À TAXA DE 1,25%, CONTRATAÇÃO DE 10.000 SERVIÇOS. CALCULO CONFORME FÓRMULA: "VALOR TRIBUTO x 0,0125 = VALOR REPASSADO") | 1 SERVIÇO EM COMODATO | R$ 125,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 108/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Guaranesia
Município de Guaranesia
Unidade: Unidade Única
Local: Guaranésia/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de arrecadação…"?
- As propostas podem ser enviadas até 04/08/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 179.275,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Guaranesia, em Guaranésia/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 17900473000148-1-000120/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.