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Credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas

SAAE Ceará-Mirim/RN

SAAE (Ceará-Mirim/RN) abriu um credenciamento para credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas. O valor estimado é de R$ 800.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de março de 2027 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O SAAE deseja credenciar instituições financeiras para atuarem como agente arrecadador de notas fiscais, faturas de água e esgoto e demais guias emitidas pelo órgão. O credenciamento permite que essas instituições recebam e arrecadem as cobranças por meio de suas operações financeiras. Não há especificação de quantidade de instituições ou prazos de execução no objeto.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoServiços financeirosMais licitações de serviços financeiros

Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Prédio de agência bancária
Valor estimado
R$ 800.000,00
Propostas até
29/03/2027, 09:00
153 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
27 de março de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
08120370000174-1-000014/2026
153 dias restantes

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O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.

Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/03/2027 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas, nos termos da legislação em vigor, a atuar como agente arrecadador alternativo de notas fiscais/faturas de água e esgoto e demais guias emitidas pelo SAAE de Ceará-Mirim/RN.

Itens da licitação

5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Recebimento do DAM padrão FEBRABAN na rede lotérica/correios e outros73.801 Unid.R$ 2,71
2Recebimento do DAM padrão FEBRABAN nos caixas e guichês34.965 Unid.R$ 2,86
3Recebimento do DAM. padrão FEBRABAN nos correspondentes bancários71.429 Unid.R$ 2,80
4Recebimento do DAM padrão FEBRABAN nos caixas de autoatendimento50.676 Unid.R$ 2,96
5Recebimento do DAM padrão FEBRABAN pela internet48.544 Unid.R$ 3,09

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
3378
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

SAAE

Servico Autonomo de Agua e Esgotos

Unidade: Serviço Autônomo de Água e Esgotos

Local: Ceará-Mirim/RN

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas"?

As propostas podem ser enviadas até 29/03/2027 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 800.000,00.

Quem está contratando e onde?

SAAE, em Ceará-Mirim/RN, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 08120370000174-1-000014/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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