Credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas
SAAE Ceará-Mirim/RN
SAAE (Ceará-Mirim/RN) abriu um credenciamento para credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas. O valor estimado é de R$ 800.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de março de 2027 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O SAAE deseja credenciar instituições financeiras autorizadas a atuar como agente arrecadador de notas fiscais, faturas de água e esgoto e demais guias emitidas pelo órgão. O credenciamento será para recebimento e arrecadação desses documentos, sem especificação de quantidade, prazo ou local de atuação.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

- Valor estimado
- R$ 800.000,00
- Propostas até
- 29/03/2027, 09:00
- 153 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 27 de março de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 08120370000174-1-000013/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 29/03/2027 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas, nos termos da legislação em vigor, a atuar como agente arrecadador alternativo de notas fiscais/faturas de água e esgoto e demais guias emitidas pelo SAAE de Ceará-Mirim/RN.
Itens da licitação
5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Recebimento via Autoatendimento | 1 Serviço | R$ 150.000,00 |
| 2 | Recebimento via Internet | 1 Serviço | R$ 150.000,00 |
| 3 | Recebimento via Correspondente Bancário. | 1 Serviço | R$ 200.000,00 |
| 4 | Recebimento via Banco Postal ex. correios, rede lotérica e outros. | 1 Serviço | R$ 200.000,00 |
| 5 | Recebimento via DAM padrão FEBRABAN nos caixas e guichês. | 1 Serviço | R$ 100.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 3.378/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
SAAE
Servico Autonomo de Agua e Esgotos
Unidade: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ceará Mirim
Local: Ceará-Mirim/RN
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/03/2027 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 800.000,00.
Quem está contratando e onde?
- SAAE, em Ceará-Mirim/RN, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 08120370000174-1-000013/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

