Credenciamento de instituiçoes privadas interessadas na prestaçao de serviços de…
Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Negrinho - Fas Rio Negrinho/SC
Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Negrinho - Fas (Rio Negrinho/SC) abriu um credenciamento para credenciamento de instituiçoes privadas interessadas na prestaçao de serviços de…. O valor estimado é de R$ 3.402.921,60 e as propostas podem ser enviadas até 27 de novembro de 2026 às 15:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições privadas serão credenciadas para oferecer acolhimento institucional a pessoas que precisam de atendimento devido a violação de direitos ou perda de vínculos familiares. O serviço atende pessoas com alta complexidade, avaliadas tecnicamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O acolhimento ocorre em unidades institucionais vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 3.402.921,60
- Propostas até
- 27/11/2026, 15:00
- 31 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 27 de agosto de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 12585173000106-1-000006/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 27/11/2026 às 15:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituiçoes privadas interessadas na prestaçao de serviços de acolhimento institucional, integrantes da proteçao social especial de alta complexidade do sistema unico de assistencia social - suas, destinados ao atendimento de pessoas que, em razao de violaçao de direitos, rompimento ou fragilizaçao de vinculos familiares e comunitarios ou impossibilidade de permanencia no nucleo familiar, necessitem de acolhimento institucional, conforme avaliaçao tecnica da secretaria municipal de assistencia social.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ILPI PARA PESSOAS IDOSAS (GRAUS I, II E III). <p>VALOR REFERENTE À QUANTIDADE ESTIMADA DE 30 VAGAS, COM CONTRATAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES.</p> | 12 MÊS (MÊS) | R$ 223.801,80 |
| 2 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDENCIA INCLUSIVA <p>VALOR REFERENTE À QUANTIDADE ESTIMADA DE 6 VAGAS, COM CONTRATAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES.</p> | 12 MÊS (MÊS) | R$ 59.775,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 99/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Negrinho - Fas
Fundo Municipal de Assistencia Social de Rio Negrinho - Fas
Unidade: Fundo de Assistência Social
Local: Rio Negrinho/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de instituiçoes privadas interessadas na prestaçao de serviços de…"?
- As propostas podem ser enviadas até 27/11/2026 às 15:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 3.402.921,60.
Quem está contratando e onde?
- Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Negrinho - Fas, em Rio Negrinho/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 12585173000106-1-000006/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.