CREDENCIAMENTO de interessados para prestação de serviços oftalmológicos e concessão…
Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparao - Cis Caparao Mutum/MG
Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparao - Cis Caparao (Mutum/MG) abriu um credenciamento para cREDENCIAMENTO de interessados para prestação de serviços oftalmológicos e concessão…. O valor estimado é de R$ 145.097,20 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O consórcio Cis Caparao credencia empresas para oferecer serviços oftalmológicos e fornecer óculos aos estudantes da rede pública de ensino básico em municípios consorciados. Os atendimentos estão vinculados ao programa Miguilim de saúde ocular. A prestação de serviços ocorre nos municípios participantes do consórcio, conforme deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 145.097,20
- Propostas até
- 31/12/2026, 23:59
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 30 de julho de 2024
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 01999898000116-1-000014/2024
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
CREDENCIAMENTO de interessados para prestação de serviços oftalmológicos e concessão de óculos em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da rede pública de educação básica de minas gerais, de acordo com a deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominado PROGRAMA MIGUILIM, para atender as demandas dos municípios consorciados.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Consulta oftalmológica com avaliação clínica consistente em: anamnese; aferição de acuidade visual; refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior; tonometria, mapeamento de retina; teste ortóptico; atendimento às urgências oftalmológicas clínicas; hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica, incluindo a referência e contrarreferência aplicáveis. | 788 Serviço | R$ 81,18 |
| 2 | Concessão dos óculos de acordo com as recomendações vigentes da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica/Conselho Brasileiro de Oftalmologia | 236 Unidade | R$ 343,76 |
Dados do processo
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 16/2024
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparao - Cis Caparao
Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparao - Cis Caparao
Unidade: Unidade Única
Local: Mutum/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "CREDENCIAMENTO de interessados para prestação de serviços oftalmológicos e concessão…"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 145.097,20.
Quem está contratando e onde?
- Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparao - Cis Caparao, em Mutum/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 01999898000116-1-000014/2024.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.