Credenciamento de leiloeiros em Franca
São Paulo Secretaria da Segurança Pública Franca/SP
São Paulo Secretaria da Segurança Pública (Franca/SP) abriu um credenciamento para credenciamento de leiloeiros em Franca. As propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 17:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 31/12/2026, 17:00
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 46377800000127-1-000044/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 5 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis após o recebimento, por e-mail [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (41 páginas). Confira sempre no documento oficial.
A Delegacia de Franca está credenciando leiloeiros oficiais para vender veículos, peças e tracionados apreendidos pela polícia. O credenciamento é permanente, e os selecionados serão chamados conforme necessidade. O que mais pesa é a exigência de sistema eletrônico integrado ao PNCP e comprovado histórico de leilões.
- Prazo de execução
- 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez.
- Local de execução
- Franca/SP, com leilões realizados eletronicamente, presencialmente ou híbridos.
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis após o recebimento · e-mail [email protected]
Documentos de habilitação (10)
- Requerimento de credenciamento (Anexo I)
- Comprovante de inscrição no CPF
- Certidão de matrícula como leiloeiro oficial na Junta Comercial de SP
- Certidões negativas de antecedentes criminais federal e estadual
- Prova de inscrição no CNPJ ou CPF
- Certidões de quitação fiscal federal e estadual
- Certidão de regularidade com o FGTS ou declaração de não empregador
- Certidão negativa de débitos trabalhistas
- Declaração de que não emprega menores em trabalho proibido
- Declaração de que não há trabalho forçado ou degradante
Qualificação técnica (5)
- Declaração da infraestrutura (Anexo II)
- Certidão de regularidade funcional da Junta Comercial de SP
- Atestados de capacidade técnica comprovando leilões realizados
- Relatório de serviços prestados nos últimos 2 anos (nomes, bens, quantidades)
- Cópia de extratos de publicações que comprovem os leilões
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente inscritos na Junta Comercial do Estado de São Paulo, visando à futura contratação para prestação de serviços de alienação de veículos, peças automotivas e outros tracionados apreendidos pela Polícia Civil em decorrência de atos de polícia judiciária na área de circunscrição da Delegacia Seccional de Polícia de Franca.
Informações complementares
O objeto do presente edital é o credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente inscritos na Junta Comercial do Estado de São Paulo, visando à futura contratação para prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial ou eletrônica e presencial, simultaneamente, conforme demandado pela Administração, para a alienação de veículos automotores e tracionados, peças automotivas (motores, blocos de motores bicicletas apreendidas pela Polícia Civil em decorrência de atos de polícia judiciária na área de circunscrição da Delegacia Seccional de Polícia de Franca. O Edital de Credenciamento terá vigência indeterminada, permitindo a qualquer tempo a inscrição de novos interessados que atendam às exigências deste chamamento público.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Leiloeiros Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente inscritos na Junta Comercial do Estado de São Paulo, visando à futura contratação para prestação de serviços de alienação de veículos, peças automotivas e outros tracionados apreendidos pela Polícia Civil em decorrência de atos de polícia judiciária na área de circunscrição da Delegacia Seccional de Polícia de Franca. | 1 UNIDADE | R$ 0,01 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 058.00087771 /2025-68
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
São Paulo Secretaria da Segurança Pública
Sao Paulo Secretaria da Seguranca Publica
Unidade: Esp-deleg.secc.policia de Franca
Local: Franca/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de leiloeiros em Franca"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- São Paulo Secretaria da Segurança Pública, em Franca/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 46377800000127-1-000044/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 15 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 5 exigências técnicas, listadas nesta página.
Qual é o prazo de execução?
- 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez., em Franca/SP, com leilões realizados eletronicamente, presencialmente ou híbridos..