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Credenciamento de leiloeiros oficiais

São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária Bauru/SP

São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária (Bauru/SP) abriu um credenciamento para credenciamento de leiloeiros oficiais. O valor estimado é de R$ 17.600,00 e as propostas podem ser enviadas até 8 de julho de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoLeilão de bensMais licitações de leilão de bens

Foto: Kritzolina · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Etiqueta com o número do lote
Valor estimado
R$ 17.600,00
Propostas até
08/07/2027, 17:00
254 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
6 de julho de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
96291141000180-1-004233/2026
254 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 08/07/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciamento de leiloeiros oficiais, visando à futura contratação para prestação de serviços de leilão público para alienação de bens semoventes, de propriedade deste Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru.

Informações complementares

Para o 1º Leilão, apenas os leiloeiros cuja documentação de credenciamento seja devidamente homologada e aprovada até 30 (trinta) dias após a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, estarão aptos a participar da escala de distribuição ordenada pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 42 do Decreto Federal nº 21.981/1932. 01.04. As solicitações de credenciamento recebidas após a data de corte mencionada no item anterior, serão analisadas normalmente, e os profissionais homologados ficarão aptos a participar dos eventos de leilão subsequentes realizados pela Administração

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Leiloeiros Leiloeiros1 UNIDADER$ 17.600,00

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
006.00143853/2026-13
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária

Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria

Unidade: Esp-centro Progr.penit.prof.noe Azevedo

Local: Bauru/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de leiloeiros oficiais"?

As propostas podem ser enviadas até 08/07/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 17.600,00.

Quem está contratando e onde?

São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária, em Bauru/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 96291141000180-1-004233/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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