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Credenciamento, de Microempreendedores Individuais-MEI’s para eventual prestação de…

Prefeitura de Diamantina Diamantina/MG

Prefeitura de Diamantina (Diamantina/MG) abriu um credenciamento para credenciamento, de Microempreendedores Individuais-MEI’s para eventual prestação de…. O valor estimado é de R$ 2.111.250,00 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Diamantina busca credenciar microempreendedores individuais para realizar reformas, reparos e construções em edificações públicas, incluindo zona rural. São solicitados serviços como bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor, soldador brasador e telhador. O credenciamento é para atender demandas futuras da municipalidade em espaços e edificações públicas.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoReforma e manutenção predialMais licitações de reforma e manutenção predial
Valor estimado
R$ 2.111.250,00
Propostas até
31/12/2026, 23:59
65 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
16 de maio de 2025
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
17754136000190-1-000097/2025
65 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Reforma e manutenção predial · Minas Gerais

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Descrição oficial

Chamamento Público para credenciamento, de Microempreendedores Individuais-MEI’s para eventual prestação de serviços de reformas, reparos e construções em espaços e edificações públicas do município de Diamantina (incluindo a zona rural), abrangendo tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto da atuação de cada profissional: Bombeiro hidráulico; Carpinteiro; Eletricista; Pedreiro; Pintor; Soldador brasador e Telhador.

Itens da licitação

7 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1BOMBEIRO HIDRÁULICO - INDEPENDENTE - MÃO DE OBRA DE BOMBEIRO HIDRÁULICODescrição subclasse CNAE: Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.Descrição dos Serviços: Responsável pela instalação e manutenção de sistemas usados para água potável, esgoto e drenagem. Esse profissional poderá: executar projetos de instalações de tubulações, definir traçados e dimensionar tubulações; especificar, quantificar e inspecionar materiais; preparar locais para instalações, realizar pré-montagem e instalar tubulações; fazer testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade (sem vazamentos); fazer manutenções em tubulações, equipamentos e acessórios; Instalar, substituir e regular peças de utilização e assenta louças e metais; realizar limpeza de caixa d’água; realizar limpeza e/ou desentupimento de calhas, ralos, vaso sanitário e caixa de gordura; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional.Conhecimentos Necessários: Compreende os serviços de pré-montagem e instalações de tubulações; Reparo e manutenção da rede hidráulica e esgoto; Conhecimento prático durante a realização de qualquer trabalho como: reparar vazamento de água numa canalização; instalar uma torneira, lavatório, pia, lava-louças; instalação sanitárias de banheiros, tubos e conexões; Conserto de encanamentos; Sistema de tratamento de esgotos, Fossa séptica.Experiência comprovada mínimo 06 meses.EPIS: Capacete; Óculos de segurança contra impacto; Luva de PVC ou luva Ranhurada látex cano longo; Bota de segurança confeccionada em couro com biqueira de polipropileno ou bota de PVC; Respirador purificador de ar contravapores; Manga para proteção do braço e antebraço contra agentes químicos; Cone de Sinalização e Fita Zebrada e outros. Equipamentos e Ferramentas: Tarraxa de 1/2¨a 2¨; Torno morsa; Chave de grifo de 3/4¨ a 36 ¨; Chave inglesa; Chave de boca de 6 mm a l9 mm, para fixação das louças sanitárias; Marreta e talhadeira, para cor5.000 HRR$ 24,53
2CARPINTEIRO - INSTALADOR INDEPENDENTE - MÃO DE OBRA DE CARPINTEIRODescrição subclasse CNAE: Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material.Descrição dos Serviços: Responsável por construir, montar e reparar diversos tipos de obras e acessórios de madeira ou qualquer outro material similar, empregando ferramentas manuais e mecânicas. Esse profissional poderá: executar instalação de esquadrias de madeira ou qualquer outro material similar; executar/dar manutenção na instalação de portas, janelas, alisares, escadas, entre outros; executar reparos de mesas, cadeiras e outros móveis de madeira ou material similar; montar/ dar manutenção/ desmontar divisórias de madeira ou qualquer outro material similar; montar/ dar manutenção/ desmontar estruturas, definitivas ou provisórias, em madeira ou qualquer outro material similar; montar/ dar manutenção/ desmontar engradamentos de telhados; instalar/ dar manutenção/ desinstalar telhas em fibrocimento, cerâmica, metálicas; construir e montar as fôrmas de madeira para concreto armado; construir, montar e reparar os cenários para representações teatrais e rodagem de filmes; construir e reparar carrocerias ou peças de madeira de veículos; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional.Conhecimentos Necessários: Conhecimentos práticos de execução e reparos em madeira e o conhecimento de nível, prumo, esquadro, alinhamento, unidades de medida (comprimento, área, volume, massa); Conhecimentos práticos de execução dos mais diversos trabalhos em madeira e formas metálicas, desde móveis, ferramentas, artigos para a construção civil, estradas e diversas outros tipos de infraestrutura. Também lida com acabamentos e reformas de telhados, sendo responsável pela elaboração de telhados, escadas, assoalhos, forros, portas móveis e até itens ornamentais.Experiência comprovada mínimo 06 meses.EPIS: Bota de segurança confeccionada em couro15.000 HRR$ 28,05
3ELETRICISTA - DE RESIDÊNCIA E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDEPENDENTE - MÃO DE OBRA DE ELETRICISTA.Descrição subclasse CNAE: Instalação e manutenção elétrica.Descrição dos Serviços: Responsável pela instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de sistemas de eletricidade de baixa e média tensão. Esse profissional poderá: dar manutenção de rede de baixa e média tensão em instalações prediais; instalar condutores (fios elétricos); efetuar troca de lâmpadas e reatores; substituir calhas, reatores e partes elétricas; instalar, isolar, apertar, ajustar cabos, conexões, terminais, disjuntores, etc; instalar equipamentos elétricos diversos e painéis elétricos; instalar antenas; executar/reparar instalações telefônicas e de comunicações: cabos para redes de informática e televisão; executar/reparar instalações de sistemas de controle eletrônico e automação predial ou alarme contra incêndio ou contra roubo; instalar/reparar ou substituir peças e equipamentos pertinentes à instalação elétrica predial; alterar ou incluir pontos de energia; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional.Conhecimentos Necessários: Deverá ter noções básicas de Eletrotécnica, Instalações Elétricas de Interior, Segurança das Instalações Elétricas.Experiência comprovada mínimo 06 meses.EPIS: Ferramentas com cabo ou protetor de borracha; Capacete Aba Total Classe B com jugular; Capa Protetora com revestimento em borracha; Luva isolante de borracha para baixa tensão; Sapato de segurança ou Bota de segurança confeccionada em couro com biqueira de polipropileno; Cintos de Segurança tipo paraquedista (para atividades desenvolvidas em alturas superiores a 2 metros) - para as atividades executadas a partir de 2 metros de altura o profissional deverá ter o curso de trabalho em altura em acordo com a NR-35. Viseira protetora de fagulhas; Escadas de madeira com travas do tipo antiderrapante em borracha; Óculos de proteção; Ca5.000 HRR$ 25,63
4PEDREIRO - PEDREIRO INDEPENDENTE - MÃO DE OBRA DE PEDREIRODescrição subclasse CNAE: Obras de alvenaria.Descrição dos Serviços: Responsável pela execução de serviços de obras civis em geral, tais como trabalhos dealvenaria, concreto, pisos, muros, entre outros. Esse profissional poderá: executar/ ampliar/ reparar/ demolir obras de edificações (escavação, aterro, compactação, fundações, pisos, vigas, pilares, lajes, alvenarias, rebôcos, emboços,assentamentos de bancadas, assentamento de pias e lavatórios, entre outros); assentar peças cerâmicas, azulejos eporcelanatos ou material similar; executar/ ampliar/ reparar/ demolir obras de infraestrutura urbana de drenagem e/ouesgotos; executar/ ampliar/ reparar/ demolir muros de arrimo e/ou estruturas de contenção diversas; executar executar/ampliar/ reparar/ demolir passeios, meios-fios e sarjetas; responsável pela execução/manutenção de calçamentos embloquetes e pedras capistranas; execução/manutenção de passeios, sarjetas e meios-fios. Esse profissional poderá:executar calçamento em bloquetes e pedras capistranas, incluindo execução do colchão de assentamento; executarsarjetas e meios fios, incluindo preparação da base, execução de formas (quando necessário) e preparo, lançamento eaplicação do concreto; executar reparo e/ou remoção e reassentamento de bloquetes e pedras capistranas; executarreparo em meios-fios e sarjetas; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto desua atuação profissional.executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade no contexto de suaatuação profissional.Conhecimentos necessários: Fundamental o conhecimento de nível, prumo, esquadro, alinhamento, unidades de medida(comprimento, área, volume, massa).Experiência comprovada de no mínimo 06 meses.EPIS: Sapato de segurança ou Bota de segurança confeccionada em couro com biqueira de polipropileno; Luva de látex,raspa, vaqueta; Óculos de segurança; Cinto de segurança com trava-quedas (para20.000 HRR$ 25,29
5PINTOR - PINTOR DE PAREDE INDEPENDENTE - MÃO DE OBRA DE PINTORDescrição subclasse CNAE: Serviços de pintura de edifícios em geral.Descrição dos Serviços: Responsável pela execução de serviços de pintura de elementos ou estruturas ou edificaçõesem geral. Esse profissional poderá: preparar superfícies: lixar, raspar, emassar tetos e paredes; combinar materiais eaplicar massa corrida e texturas em paredes, etc; executar/reparar pinturas em tetos, pisos, paredes, esquadrias,rodapés, etc; executar/reparar pinturas em texturas, grafiatos; executar aplicação de verniz/esmaltes sintético emesquadrias, peças de madeira ou concreto aparente, aplicação de zarcão em esquadrias de ferro; executar reparos de pinturas em janelas, portões e esquadrias em geral; executar serviços de pintura especializada (inscrição caligrafada,desenho pintado ou gravado, dentre outros); executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade nocontexto de sua atuação profissional.Conhecimentos necessários: Conhecimentos básicos de serviços de pintura, interior e exterior, em edificações dequalquer tipo e serviços de pintura em obras de engenharia civil.Experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses.EPIS: Máscara de proteção nas atividades de lixamento de massa corrida (Máscara PFF-2 sem filtro); Luva de látex nasatividades de lixamento de massa corrida e pintura; Cinto de segurança com trava-quedas (para trabalhos em altura apartir de 2m). Observação: para as atividades executadas a partir de 2 metros de altura o profissional deverá ter o cursode trabalho em altura em acordo com a NR-35; Cadeira suspensa com cabo de segurança para a cadeira e para otrabalhador independentes; Capacete; Óculos de proteção; Respirador purificador de ar contravapores; Bota deBorracha ou Bota de segurança confeccionada em couro com biqueira de polipropileno; Capuz para proteção do crânio,face e pescoço contra respingos de produtos químicos; Vestimenta para proteção do tronco contra riscos de origemq20.000 HRR$ 26,79
6SOLDADOR - SOLDADOR BRASADOR INDEPENDENTE - MÃO DE OBRA DE SOLDADORDescrição subclasse CNAE: Serviços de usinagem, tornearia e solda.Descrição dos Serviços: Responsável por soldar e cortar peças metálicas usando máquinas e processos de soldagem ecorte elétrico ou oxi-acetilênica, como: TIG, MIG, MAG, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma e outros para amanutenção corretiva ou preventiva de máquinas, superfícies, tubulações, etc. Esse profissional poderá: preparar peçasmetálicas para soldagem na manutenção corretiva ou preventiva de máquinas, superfícies, tubulações, etc. conformeorientações ou ordens de serviço: verificar especificações e desenho para selecionar o tipo de solda ou processo a serutilizado, observar visualmente as condições da peça, identificar as posições de soldagem e remover aparas ouimperfeições da superfície aplicando produtos químicos ou escovando o local. Preparar o equipamento e acessórios paraa soldagem e corte: identifica o recurso a ser utilizado (máquina de solda, maçarico, etc.), regular os parâmetros desoldagem e corte de acordo com instruções de serviço, posicionar a bobina no alimentador, regular o maçarico,selecionar eletrodos apropriados e identificar o gás de acordo com o processo de soldagem. Iniciar o processo de soldagem (elétrica, oxi-acetilênica ou outras) controlando a velocidade de soldagem e realizando movimentos em uma oumais posições (vertical ou horizontal) visando unir ou cortar peças, superfícies e componentes. Fazer o acabamento finaldo material soldado limando, esmerilando ou lixando as partes trabalhadas eliminando aparas e imperfeições. Construirguarda-corpo e corrimão conforme demandado nas ordens de serviço. Executar outras tarefas que vierem a sersolicitadas pela municipalidade no contexto de sua atuação profissional.Conhecimentos necessários: Conhecimentos técnicos e práticos de execução de processos de solda e corte de peçasmetálicas usando máquinas e processos de soldagem e corte elétrico ou oxi-acetilênica,10.000 HRR$ 27,34
7TELHADOR - TELHADOR INDEPENDENTE - MÃO DE OBRA DE TELHADOR Descrição subclasse CNAE: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.Descrição dos Serviços: Responsável pela execução de telhados e coberturas em geral. Esse profissional poderá:executar / reparar telhados com substituição de caibros, ripas e telhas de materiais diversos; instalar e realizarmanutenção e reparos em calhas, rufos, descidas de drenagem, pingadeiras e demais componentes da cobertura;executar impermeabilização de telhados; executar outras tarefas que vierem a ser solicitadas pela municipalidade nocontexto de sua atuação profissional.Conhecimentos necessários: Conhecimentos práticos de execução e reparos em telhados e coberturas em geral.Necessário boa preparação física, resistência e, claro, suportar a execução trabalho em altura, ser focado e atento.Experiência comprovada mínimo 06 meses. EPIS: Bota de segurança confeccionada em couro com biqueira de polipropileno; Luva de látex, Luva pigmentada ou luvade vaqueta; Óculos de segurança; Cinto de segurança com trava-quedas (para trabalhos em altura superior a 2,00metros ou na periferia da obra). Observação: para as atividades executadas a partir de 2 metros de altura o profissionaldeverá ter o curso de trabalho em altura em acordo com a NR-35; Capacete; Protetor Auricular plug – 14 dB(A); Cone deSinalização e Fita Zebrada; Talabarte de Segurança; Trava-Quedas de corda ou para cabo de aço ou Trava-QuedasRetrátil; Escadas; Cordas; Conectores; Ancoragem; Polia e outros que porventura façam-se necessários.Equipamentos e Ferramentas: Escada; Furadeira; Brocas; Serra; Disco para serras; Trena; Nível; Serra manual e arco;Martelo; Torquímetro; Soquetes; demais ferramentas, equipamentos e maquinários que sejam demandados na prestaçãode serviços.5.000 HRR$ 24,94

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
0067/2025
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Diamantina

Município de Diamantina

Unidade: Unidade Única

Local: Diamantina/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento, de Microempreendedores Individuais-MEI’s para eventual prestação de…"?

As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.111.250,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Diamantina, em Diamantina/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 17754136000190-1-000097/2025.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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