Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte através do…
Prefeitura de Aracati Aracati/CE
Prefeitura de Aracati (Aracati/CE) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte através do…. O valor estimado é de R$ 172.800,00 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Aracati deseja credenciar uma empresa para oferecer transporte por meio do ticket universitário. O serviço será prestado para estudantes do município, com foco na mobilidade escolar. A contratação é por credenciamento e não envolve aquisição de veículos ou contratos de transporte diretos.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 172.800,00
- Propostas até
- 31/12/2026, 09:00
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de maio de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 07684756000146-1-000071/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Chamamento público visando o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte através do ticket universitário, para a Secretaria de Educação do Município de Aracati – Ceará.
Itens da licitação
4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Veículo tipo van Veículo automotor com capacidade mínima de 15 passageiros, destinado ao transporte coletivo em menor escala. Deve possuir bancos estofados, cintos de segurança individuais, sistema de ventilação adequado e manutenção em dia. Indicado para rotas com demanda moderada de estudantes ou com vias de acesso mais restritas. | 12 Mês | R$ 3.000,00 |
| 2 | Veículo tipo passeio (automóvel ou utilitário) Veículo automotor com até 7 lugares, destinado ao transporte de pequenos grupos ou atendimento a situações específicas de deslocamento, como trajetos individualizados ou regiões com baixa demanda. Deve apresentar conforto, segurança e documentação regular para transporte de passageiros. | 12 Mês | R$ 1.400,00 |
| 3 | Veículo tipo médio (minibus ou similar) Veículo automotor com capacidade aproximada de 10 passageiros, ideal para rotas específicas ou trajetos que exigem maior flexibilidade. Deve dispor de bancos confortáveis, cintos de segurança em todos os assentos, ventilação adequada e condições de acessibilidade, quando necessário. | 12 Mês | R$ 2.000,00 |
| 4 | Veículo tipo ônibusAutomotor de média capacidade, capacidade 40 alunos projetado para o transporte coletivo de passageiros, com assentos acolchoados e confortáveis, climatização, cintos de segurança individuais, iluminação interna, acessibilidade garantida por meio de rampas ou elevadores para cadeirantes, e espaço adequado para bagagens. Ideal para trajetos urbanos, intermunicipais e interestaduais, garantindo conforto, segurança e eficiência no deslocamento de grupos de estudantes. | 12 Mês | R$ 8.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 08.003/2026-CHP
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Aracati
Município de Aracati
Unidade: Prefeitura Municipal de Aracati - Ce
Local: Aracati/CE
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte através do…"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 172.800,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Aracati, em Aracati/CE, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 07684756000146-1-000071/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.