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Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços na área de…

Serviço Municipal de Previdência Social-seprev Franco da Rocha/SP

Serviço Municipal de Previdência Social-seprev (Franco da Rocha/SP) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços na área de…. As propostas podem ser enviadas até 29 de junho de 2027 às 16:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
29/06/2027, 16:00
245 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
25 de junho de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
96493648000116-1-000009/2026
245 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/06/2027 às 16:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços na área de Perícia Médica com Emissão de Pareceres (laudos), a fim de atender a demanda do Serviço Municipal de Previdência Social – SEPREV, conforme especificações deste Termo de Referência.

Itens da licitação

12 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
62539Perícias em segurados sem condições de locomoção (perícia domiciliar): aposentados, pensionistas, dependentes e servidores ativos sem condições físicas de locomoção para se deslocar até a sede do SEPREV ou outro local designado.1 unidadeSigiloso
62540Perícias em servidores ativos do RPPS: para fins de acompanhamento da saúde e concessão de benefícios.1 unidadeSigiloso
62541Perícias para requerimentos de benefícios previdenciários: Aposentadoria por Incapacidade, Aposentadoria Especial e Pensão por Morte.1 unidadeSigiloso
62542Perícias para concessão de Isenções de Imposto de Renda.1 unidadeSigiloso
62543Perícia e laudo de incapacidade/invalidez permanente na concessão de pensão por morte para o dependente inválido.1 unidadeSigiloso
62544Perícia e laudo de reversão de aposentadoria por incapacidade permanente.1 unidadeSigiloso
62545Reavaliação médica pericial, conforme demanda do SEPREV, dos aposentados por incapacidade permanente e do dependente inválido para continuidade/manutenção dos benefícios.1 unidadeSigiloso
62546Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a perícia e um especialista em áreas afins) para concessão de benefícios de aposentaria por incapacidade permanente.1 unidadeSigiloso
62547Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a aposentadoria por incapacidade permanente e um especialista em áreas afins) para a reversão de aposentaria por incapacidade permanente.1 unidadeSigiloso
62548Emissão de laudo médico referente à análise dos documentos relativos à aposentadoria especial (LTCAT e PPP), indicando os períodos analisados, a existência de exposição a agentes nocivos à saúde e eventual mitigação dos efeitos pela utilização de EPI’s.1 unidadeSigiloso
62549Emissão de parecer médico em análises do Comprev entre esta Autarquia e o RGPS ou com outro RPPS e, lançamento das informações em sistema próprio de até 10 (dez) perícias por dia.1 unidadeSigiloso
62550Atuação como Técnico Perito em processos judiciais.1 unidadeSigiloso

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Processo
008
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Serviço Municipal de Previdência Social-seprev

Servico Municipal de Previdencia Social-seprev

Unidade: Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV - SP

Local: Franco da Rocha/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços na área de…"?

As propostas podem ser enviadas até 29/06/2027 às 16:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Serviço Municipal de Previdência Social-seprev, em Franco da Rocha/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 96493648000116-1-000009/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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