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Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à…

Prefeitura de São João do Paraiso São João do Paraíso/MG

Prefeitura de São João do Paraiso (São João do Paraíso/MG) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à…. O valor estimado é de R$ 275.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 16 de agosto de 2027 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O órgão credencia profissionais para oferecer consultas especializadas em ginecologia e obstetrícia, complementando a rede municipal de saúde. Os serviços são prestados aos usuários do SUS, com remuneração por procedimento realizado conforme quantidades estimadas. A prestação ocorre de forma complementar à rede municipal, com base em valores e condições definidas no edital.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
R$ 275.000,00
Propostas até
16/08/2027, 23:59
293 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
17 de agosto de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
24791154000107-1-000334/2026
293 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 16/08/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, para a execução de consultas médicas especializadas em ginecologia e obstetrícia, de forma complementar à rede municipal de saúde, destinadas aos usuários do sistema único de saúde – sus, mediante remuneração por procedimento efetivamente realizado, conforme quantitativos estimados, valores e demais condições fixadas no edital e seus anexos.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1PRESTAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL ELETIVA, REALIZADA POR PROFISSIONAL MÉDICO COM REGISTRO ATIVO NO CRM E REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE) EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA - PRESTAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL ELETIVA, REALIZADA POR PROFISSIONAL MÉDICO COM REGISTRO ATIVO NO CRM E REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE) EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, COMPREENDENDO, NO MÍNIMO: a) acolhimento e identificação da usuária, com conferência do cartão SUS e do encaminhamento/regulação; b) anamnese completa, incluindo história ginecológica, obstétrica, sexual e reprodutiva; c) exame físico geral e específico, incluindo exame clínico das mamas, exame especular e toque bimanual, quando indicado e mediante consentimento da usuária; d) coleta de material para exame citopatológico cervicovaginal (Papanicolaou), quando indicado, conforme diretrizes do Ministério da Saúde/INCA; e) na consulta obstétrica: acompanhamento pré-natal, aferição de altura uterina e pressão arterial, ausculta de batimentos cardiofetais, avaliação de exames do pré-natal, prescrição de suplementação e imunização, preenchimento da Caderneta da Gestante e classificação de risco gestacional, com encaminhamento ao pré-natal de alto risco quando necessário; f) avaliação e interpretação de exames complementares apresentados; g) formulação de hipótese diagnóstica, conduta terapêutica, prescrição medicamentosa e solicitação de exames complementares em formulários padronizados do SUS; h) emissão de atestados, laudos, relatórios e Laudo para Solicitação de Autorização de Procedimento (APAC/AIH), quando cabível; i) orientações em saúde da mulher, planejamento reprodutivo e prevenção de câncer de colo do útero e de mama; j) registro integral do atendimento em prontuário, com identificação, assinatura e carimbo do profissional, observadas as Resoluções do CFM sobre prontuário médico; k) contrarreferência à unidade de origem, com relatório da conduta adotada; l) retorno/reconsulta para avaliaçã1.000 consultaR$ 275,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
001705/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de São João do Paraiso

Município de Sao Joao do Paraiso

Unidade: Unidade Única

Local: São João do Paraíso/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à…"?

As propostas podem ser enviadas até 16/08/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 275.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de São João do Paraiso, em São João do Paraíso/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 24791154000107-1-000334/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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