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Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à…

Prefeitura de São João do Paraiso São João do Paraíso/MG

Prefeitura de São João do Paraiso (São João do Paraíso/MG) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à…. O valor estimado é de R$ 275.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 16 de agosto de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O município precisa contratar profissionais de ginecologia e obstetrícia para atender usuárias do SUS, complementando a rede municipal. Os serviços incluem acompanhamento prénatal, prevenção de câncer de colo do útero e mama, planejamento reprodutivo e outras ações de saúde da mulher. A contratação é por procedimento realizado, com remuneração baseada em quantidades estimadas e condições definidas no edital.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
R$ 275.000,00
Propostas até
16/08/2027, 17:00
293 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
17 de agosto de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
24791154000107-1-000333/2026
293 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 16/08/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, para a execução de consultas médicas especializadas em ginecologia e obstetrícia, de forma complementar à rede municipal de saúde, destinadas aos usuários do sistema único de saúde-sus, mediante remuneração por procedimento efetivamente realizado, conforme quantitativos estimados, valores e demais condições fixadas no edital e seus anexos.

Informações complementares

O Município de São João do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, necessita assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS o acesso a consultas médicas especializadas em Ginecologia e Obstetrícia, de forma complementar à rede municipal de saúde. A rede própria não dispõe, em seu quadro de pessoal, de profissionais especializados em número suficiente para atender integralmente à demanda existente, o que compromete o acompanhamento prénatal, a prevenção e o rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, o planejamento reprodutivo e as demais ações de atenção integral à saúde da mulher. A insuficiência desse atendimento acarreta o agravamento de quadros clínicos, o aumento dos encaminhamentos para os serviços de média e alta complexidade e o deslocamento de usuárias para outros municípios, em prejuízo da integralidade, da resolutividade e da oportunidade do cuidado. Considerando a existência de pluralidade de potenciais interessados aptos a prestar o serviço e o interesse da Administração em contratar todos aqueles que atendam aos requisitos técnicos e habilitatórios, mediante valor previamente fixado no edital, mostrase adequada a adoção do credenciamento, hipótese de contratação direta por inviabilidade de competição, nos termos do art. 79, inciso I, cc o art. 74, caput, da Lei n 14.1332021. Dessa forma, justificase a instauração do procedimento de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, para a execução de consultas médicas especializadas em Ginecologia e Obstetrícia, com remuneração por procedimento efetivamente realizado, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e da universalidade e integralidade do acesso à saúde.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1PRESTAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA AMBULATORIAL ELETIVA, REALIZADA POR PROFISSIONAL MÉDICO COM REGISTRO ATIVO NO CRM E REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA RQE EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA1.000 consultaR$ 275,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
001705/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de São João do Paraiso

Município de Sao Joao do Paraiso

Unidade: Prefeitura Municipal de Sao Joao do Paraiso

Local: São João do Paraíso/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à…"?

As propostas podem ser enviadas até 16/08/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 275.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de São João do Paraiso, em São João do Paraíso/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 24791154000107-1-000333/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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