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Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para o fornecimento de mudas de café

Governo do Acre Rio Branco/AC

Governo do Acre (Rio Branco/AC) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para o fornecimento de mudas de café. O valor estimado é de R$ 154,29 e as propostas podem ser enviadas até 27 de março de 2027 às 02:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoAgropecuáriaMais licitações de agropecuária
Valor estimado
R$ 154,29
Propostas até
27/03/2027, 02:00
151 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
16 de abril de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
63606479000124-1-000161/2026
151 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 27/03/2027 às 02:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Agropecuária · Acre

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Descrição oficial

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para o fornecimento de mudas de café (Coffea canephora) híbrido clonal e de mudas seminais e clonais de cacau (Theobroma cacao), nos termos da Lei Estadual n.º 4.516, de 03 de janeiro de 2025, regulamentado pelo Decreto n.º 11.788, de 11 de novembro de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI

Itens da licitação

15 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1MUDAS DE CAFÉ - (coffea canephora) Regional Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: híbrido clonal, com bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, está com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Clone composto de no mínimo 06 materiais genéticos diferentes, como 08, 25, AS2, R22, LB15 e LB10. Mudas devem ser provenientes de hastes ortotrópicas. Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 3,38
2MUDAS DE CAFÉ - (coffea canephora) Regional Tarauacá/Envira (Tarauacá, Feijó e Jordão) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: híbrido clonal, com bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, está com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Clone composto de no mínimo 06 materiais genéticos diferentes, como 08, 25, AS2, R22, LB15 e LB10. Mudas devem ser provenientes de hastes ortotrópicas. Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 3,00
3MUDAS DE CAFÉ - (coffea canephora) Regional Purus (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: híbrido clonal, com bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, está com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Clone composto de no mínimo 06 materiais genéticos diferentes, como 08, 25, AS2, R22, LB15 e LB10. Mudas devem ser provenientes de hastes ortotrópicas. Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 2,82
4MUDAS DE CAFÉ - (coffea canephora) Regional Alto Acre (Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: híbrido clonal, com bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, está com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Clone composto de no mínimo 06 materiais genéticos diferentes, como 08, 25, AS2, R22, LB15 e LB10. Mudas devem ser provenientes de hastes ortotrópicas. Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 2,74
5MUDAS DE CAFÉ - (coffea canephora) Regional Baixo Acre (Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre e Senador Guiomard). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: híbrido clonal, com bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, está com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Clone composto de no mínimo 06 materiais genéticos diferentes, como 08, 25, AS2, R22, LB15 e LB10. Mudas devem ser provenientes de hastes ortotrópicas. Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 2,45
6MUDAS DE CACAU CLONAL - (Theobroma cacao) Regional Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, PS 10, CEPEC 2002, BN 34, PH 16, CP 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 17,50
7MUDAS DE CACAU SEMINAL- (Theobroma cacao) Regional Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, PS 10, CEPEC 2002, BN 34, PH 16, CP 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 9,40
8MUDAS DE CACAU CLONAL - (Theobroma cacao) Regional Tarauacá/Envira (Tarauacá, Feijó e Jordão) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, PS 10, CEPEC 2002, BN 34, PH 16, CP 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 19,75
9MUDAS DE CACAU SEMINAL- (Theobroma cacao) Regional Tarauacá/Envira (Tarauacá, Feijó e Jordão) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, PS 10, CEPEC 2002, BN 34, PH 16, CP 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 10,20
10MUDAS DE CACAU CLONAL - (Theobroma cacao) Regional Purus (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, PS 10, CEPEC 2002, BN 34, PH 16, CP 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 19,75
11MUDAS DE CACAU SEMINAL- (Theobroma cacao) Regional Purus (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, PS 10, CEPEC 2002, BN 34, PH 16, CP 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 9,60
12MUDAS DE CACAU CLONAL - (Theobroma cacao) Regional Alto Acre (Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, PS 10, CEPEC 2002, BN 34, PH 16, CP 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 18,50
13MUDAS DE CACAU SEMINAL - (Theobroma cacao) Regional Alto Acre (Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, PS 10, CEPEC 2002, BN 34, PH 16, CP 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 9,00
14MUDAS DE CACAU CLONAL - (Theobroma cacao) Regional Baixo Acre (Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre e Senador Guiomard). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, PS 10, CEPEC 2002, BN 34, PH 16, CP 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 18,00
15MUDAS DE CACAU SEMINAL - (Theobroma cacao) Regional Baixo Acre (Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre e Senador Guiomard). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, PS 10, CEPEC 2002, BN 34, PH 16, CP 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas).1 UnidadeR$ 8,20

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
0853.013720.00193/2025-31
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Governo do Acre

Estado do Acre

Unidade: Secretariade Estado de Agricultura

Local: Rio Branco/AC

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para o fornecimento de mudas de café"?

As propostas podem ser enviadas até 27/03/2027 às 02:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 154,29.

Quem está contratando e onde?

Governo do Acre, em Rio Branco/AC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 63606479000124-1-000161/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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