Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos interessadas em prestar…
Prefeitura de Governador Celso Ramos Governador Celso Ramos/SC
Prefeitura de Governador Celso Ramos (Governador Celso Ramos/SC) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos interessadas em prestar…. O valor estimado é de R$ 665.863,20 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 18:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura deseja credenciar empresas para oferecer acolhimento institucional de idosos, com diferentes níveis de dependência, conforme demanda da secretaria de Ação Social. O serviço será prestado em unidades da gestão municipal, com atendimento a pessoas de ambos os sexos. A modalidade é de credenciamento, e as empresas devem atender aos critérios estabelecidos no edital.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 665.863,20
- Propostas até
- 31/12/2026, 18:00
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de abril de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 82892373000189-1-000001/2027
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 18:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos interessadas em prestar o serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas de ambos os sexos, com diversos graus de dependência (i, ii e iii), na modalidade ilpi, conforme a demanda da secretaria municipal de ação social de governador celso ramos/sc.
Informações complementares
Havendo divergências entre as informações aqui contidas e as do Edital e seus anexos prevalecerão estas últimas.
Itens da licitação
3 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Assistência Social Assistência Social. Serviço de Acolhimento de pessoa idosa Grau I (um) de dependência, conforme RDC ANVISA N° 502/2021. O quantitativo são 36 unidades em meses que se referem a três vagas por ano. O valor unitário se refere ao valor por mês de internação de 1(uma) pessoa idosa. HAVENDO DIVERGÊNCIAS ENTRE AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS E AS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, PREVALECERÃO ESTAS ÚLTIMAS. | 36 UNIDADE | R$ 4.784,09 |
| 2 | Assistência Social Assistência Social | 36 UNIDADE | R$ 6.500,00 |
| 3 | Assistência Social Assistência Social. Serviço de Acolhimento de pessoa idosa Grau III (três) de dependência, conforme RDC ANVISA N° 502/2021. O quantitativo são 36 unidades em meses que se referem a três vagas por ano. O valor unitário se refere ao valor por mês de internação de 1(uma) pessoa idosa. HAVENDO DIVERGÊNCIAS ENTRE AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS E AS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, PREVALECERÃO ESTAS ÚLTIMAS. | 36 UNIDADE | R$ 7.212,11 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 90026/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Governador Celso Ramos
Município de Governador Celso Ramos
Unidade: Prefeitura Municipal Governador Celso Ramos
Local: Governador Celso Ramos/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos interessadas em prestar…"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 18:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 665.863,20.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Governador Celso Ramos, em Governador Celso Ramos/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 82892373000189-1-000001/2027.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.