Credenciamento de pessoas jurídicas da área médica para a prestação de serviços de…
Prefeitura de Restinga Restinga/SP
Prefeitura de Restinga (Restinga/SP) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas da área médica para a prestação de serviços de…. O valor estimado é de R$ 1.780.660,00 e as propostas podem ser enviadas até 10 de novembro de 2026 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Restinga contrata empresas para prestação de serviços de plantão médico presencial em regime de 12x12, com atendimento em especialidades médicas no Centro de Saúde ou em local definido pela secretaria de saúde, para garantir a assistência médica de urgência e emergência diante da falta de médicos próprios.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 1.780.660,00
- Propostas até
- 10/11/2026, 17:00
- 12 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 45318581000142-1-000097/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 10/11/2026 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas da área médica para a prestação de serviços de plantão médico presencial, em regime ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas, em escala de 12x12, e contratação de empresa para prestação de serviços de especialidades médicas, a serem prestados na unidade de saúde do município de restinga/sp.
Informações complementares
A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, sem interrupção, da assistência médica de urgência, emergência e bem como do atendimento em especialidades medicas no Centro de Saúde do Município ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde, diante da insuficiência do quadro próprio de médicos para cobrir todas as escalas, assegurando o direito constitucional à saúde (art. 196 da CF/88).
Itens da licitação
8 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO MÉDICO DE PLANTÃO - 12H DIURNO. | 5.824 HR | R$ 120,00 |
| 2 | SERVIÇO MÉDICO DE PLANTÃO - 12H NOTURNO. | 5.824 HR | R$ 120,00 |
| 3 | SERVIÇO MÉDICO DE PEDIATRIA. | 832 HR | R$ 175,00 |
| 4 | SERVIÇO MÉDICO DE NEUROLOGIA. | 104 HR | R$ 175,00 |
| 5 | SERVIÇO MÉDICO DE PSIQUIATRIA ADULTO. | 416 HR | R$ 175,00 |
| 6 | SERVIÇO MÉDICO DE PSIQUIATRIA INFANTIL. | 416 HR | R$ 175,00 |
| 7 | SERVIÇO MÉDICO DE GINECOLOGIA, EXCLUSIVO PARA MÉDICA DO SEXO FEMININO. | 210 HR | R$ 175,00 |
| 8 | SERVIÇO MÉDICO DE GINECOLOGIA, PARA MÉDICO DE AMBOS OS SEXOS. | 210 HR | R$ 175,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 00099/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Restinga
Município de Restinga
Unidade: Serviços de Saude
Local: Restinga/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas da área médica para a prestação de serviços de…"?
- As propostas podem ser enviadas até 10/11/2026 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.780.660,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Restinga, em Restinga/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 45318581000142-1-000097/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.