Credenciamento de pessoas jurídicas e Microempreendedores Individuais
Prefeitura de Três Pontas Três Pontas/MG
Prefeitura de Três Pontas (Três Pontas/MG) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas e Microempreendedores Individuais. O valor estimado é de R$ 1.148.450,00 e as propostas podem ser enviadas até 12 de agosto de 2027 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O município busca credenciar empresas e MEIs especializados em manutenção predial corretiva, com profissionais habilitados como pedreiros e ajudantes de pedreiro, para atender as demandas das secretarias municipais.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 1.148.450,00
- Propostas até
- 12/08/2027, 08:00
- 289 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 22 de julho de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18245167000188-1-000110/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 12/08/2027 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas e Microempreendedores Individuais - MEIs, especializados na execução de pequenos serviços de manutenção predial corretiva, mediante disponibilização de profissionais habilitados para o exercício das funções de pedreiro e/ou ajudante de pedreiro, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Três Pontas.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE PEDREIRO Prestação de serviços de manutenção predial e pequenos reparos em elementos de alvenaria e estruturas não estruturais em bens públicos municipais, compreendendo intervenções de baixa complexidade destinadas à conservação, correção e adequação de instalações existentes, incluindo, mas não se limitando a: reparos localizados em paredes, pisos, calçadas e superfícies revestidas; recomposição de reboco, emboço, chapisco e argamassas em áreas danificadas; correção de trincas, fissuras e falhas superficiais; reposição de revestimentos cerâmicos, pedras, lajotas ou similares; substituição ou fixação de peças soltas em estruturas existentes; recomposição de pequenos trechos de contrapiso; nivelamentos pontuais de superfícies; fechamento de pequenos vãos e recomposição de áreas abertas para manutenção predial; correções simples para eliminação de infiltrações superficiais; ajustes e adequações físicas de pequeno porte em ambientes internos ou externos; remoções pontuais necessárias à execução de reparos; demais serviços correlatos compatíveis com a natureza de manutenção e conservação predial. Não estão incluídos no objeto serviços de construção, ampliação, reforma estrutural, execução de novas estruturas ou quaisquer intervenções caracterizadas como obra de engenharia. Os serviços deverão ser executados conforme normas técnicas aplicáveis, orientações da fiscalização e padrões adequados de qualidade, acabamento e segurança. | 2.954 SERVICOS (SV) | R$ 250,00 |
| 2 | SERVIÇO AJUDANTE DE PEDREIRO Prestação de serviços de apoio operacional à execução de manutenção predial e pequenos reparos em bens públicos municipais, consistindo em atividades auxiliares indispensáveis à realização dos serviços de pedreiro, compreendendo, entre outras atribuições: preparo e transporte de argamassas, massas, concretos e demais materiais de construção utilizados nos reparos; organização, limpeza e manutenção das áreas de trabalho antes, durante e após a execução dos serviços; transporte manual de ferramentas, equipamentos e insumos necessários à execução das atividades; auxílio na remoção de resíduos e entulhos gerados durante a execução dos reparos, garantindo destinação adequada conforme orientações da Administração; apoio na montagem e desmontagem de estruturas simples de apoio ao serviço; abastecimento de materiais e suporte contínuo ao profissional pedreiro durante a execução das tarefas; execução de atividades auxiliares compatíveis com a função e determinadas pela fiscalização ou pelo responsável técnico da contratada, desde que relacionadas à manutenção e conservação predial. Não estão incluídas atividades que caracterizem execução autônoma de serviços técnicos de alvenaria, construção civil ou intervenções estruturais, devendo o servente atuar sempre sob orientação e supervisão do profissional responsável pela execução do serviço. Os serviços deverão ser realizados com observância das normas de segurança do trabalho, boas práticas operacionais e orientações da fiscalização designada pela Administração. | 2.733 SERVICOS (SV) | R$ 150,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 5/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Três Pontas
Município de Tres Pontas
Unidade: Sec. Municipal de Adm. e Rec. Humanos
Local: Três Pontas/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas e Microempreendedores Individuais"?
- As propostas podem ser enviadas até 12/08/2027 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.148.450,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Três Pontas, em Três Pontas/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18245167000188-1-000110/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
