Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de…
Prefeitura de Ponte Serrada Ponte Serrada/SC
Prefeitura de Ponte Serrada (Ponte Serrada/SC) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de…. O valor estimado é de R$ 183.353,52 e as propostas podem ser enviadas até 20 de outubro de 2027 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O órgão credencia empresas especializadas para oferecer acolhimento institucional, continuado ou temporário, para pessoas com deficiência de diferentes níveis de dependência. O acolhimento é determinado por órgãos judiciais ou encaminhamento socioassistencial. A contratação é válida por 24 meses e ocorre por meio de residência inclusiva.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 183.353,52
- Propostas até
- 20/10/2027, 08:00
- 358 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 20 de outubro de 2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 82777236000101-1-000217/2025
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 20/10/2027 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de acolhimento institucional, continuado ou temporário, por 24 meses, na modalidade de residência inclusiva para pessoas com deficiência, com diferentes graus de dependência mediante necessidade de acolhimento determinado por órgão judicial ou encaminhamento socioassistencial.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM PERÍODO INTEGRAL DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA COM NÍVEL DE DEPENDÊNCIA GRAU II: PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS COM IDADE DE 18 A 59 ANOS, AMBOS OS SEXOS, COM NECESSIDADE DE AJUDA PARA REAZLIZAR ATIVIDADES BÁSICAS DA VIDA DIÁRIA, DUAS OU TRÊS VEZES AO DIA, MAS AINDA NÃO REQUER O APOIO PERMANENTE DE UM CUIDADOR OU NÃO TEM NECESSIDADE DE APOIO EXTENSO PARA SUA AUTONOMIA PESSOAL. A CREDENCIADA DEVERÁ OFERTAR AO ACOLHIDO: ALIMENTAÇÃO (AO MENOS 6 REFEIÇÕES DIÁRIAS) INCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL QUANDO HOUVER INDICAÇÃO MÉDICA, VESTUÁRIO, ACOLHIMENTO ININTERRUPTO, ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E DESCANSO, HIGIENE ADEQUADA, CUIDADOS MÉDICOS, MEDICAMENTOS E FRALDAS QUANDO NECESSÁRIOS, INCLUSIVE OS QUE EVENTUALMENTE NÃO SEJAM DISPONIBILIZADOS PELO SUS QUANDO HOUVER NECESSIDADE, ACOMPANHAMENTO EM CONSULTA MÉDICA, EXAMES E INTERNAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO NECESSÁRIO DENTRE OUTROS ITENS IMPRESCINDÍVEIS À ROTINA DIÁRIA. | 24 MÊS | R$ 7.639,73 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 268/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Ponte Serrada
Município de Ponte Serrada
Unidade: Prefeitura Municipal de Ponte Serrada - Sc
Local: Ponte Serrada/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de…"?
- As propostas podem ser enviadas até 20/10/2027 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 183.353,52.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Ponte Serrada, em Ponte Serrada/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 82777236000101-1-000217/2025.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.