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Credenciamento de pessoas jurídicas para a outorga de Permissão de Serviço Público a…

Prefeitura de Alem Paraíba Além Paraíba/MG

Prefeitura de Alem Paraíba (Além Paraíba/MG) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas para a outorga de Permissão de Serviço Público a…. As propostas podem ser enviadas até 9 de fevereiro de 2027 às 23:59 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoTransporteMais licitações de transporte
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
09/02/2027, 23:59
105 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
9 de fevereiro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
17709197000135-1-000044/2026
105 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 09/02/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

[LICITANET] - Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas para a outorga de Permissão de Serviço Público a Título Precário, visando a prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Além Paraíba/MG, em caráter transitório e emergencial.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
7068645Credenciamento de pessoas jurídicas para a outorga de Permissão de Serviço Público a Título Precário, visando a prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Além Paraíba/MG.1 SERVR$ 4,50

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
045
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Alem Paraíba

Município de Alem Paraiba

Unidade: Município de Além Paraíba/mg

Local: Além Paraíba/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas para a outorga de Permissão de Serviço Público a…"?

As propostas podem ser enviadas até 09/02/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Alem Paraíba, em Além Paraíba/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 17709197000135-1-000044/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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