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Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviço de arrecadação de…

DMAE Poços de Caldas/MG

DMAE (Poços de Caldas/MG) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviço de arrecadação de…. O valor estimado é de R$ 1.479.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 7 de dezembro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Pessoas jurídicas serão credenciadas para arrecadar tarifas de água e esgoto do DMAE. O serviço ocorre em áreas de responsabilidade do órgão, com atuação em coleta e pagamento de tarifas. Não há especificação de quantidade, prazo ou lotes no objeto.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoServiços financeirosMais licitações de serviços financeiros
Valor estimado
R$ 1.479.000,00
Propostas até
07/12/2026, 23:59
41 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
1 de dezembro de 2025
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
17851361000144-1-000155/2025
41 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 07/12/2026 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviço de arrecadação de tarifas de água e esgoto do dmae

Itens da licitação

4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO VIA DÉBITO AUTOMÁTICO - ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO VIA DÉBITO AUTOMÁTICO60.000 UNR$ 1,29
2ARRECADAÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO VIA INTERNET OU APLICATIVO - ARRECADAÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO VIA INTERNET OU APLICATIVO420.000 UNR$ 1,63
3ARRECADAÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO VIA AUTO ATENDIMENTO - ARRECADAÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO CANAL TERMINAL DE AUTO ATENDIMENTO60.000 UNR$ 1,70
4ARRECADAÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO VIA CORRESPONDENTES BANCÁRIOS OU LOTÉRICAS - ARRECADAÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO VIA CORRESPONDENTES BANCÁRIOS OU LOTÉRICAS300.000 UNR$ 2,05

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Processo
248/2025
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

DMAE

Departamento Municipal de Agua e Esgoto

Unidade: Unidade Única

Local: Poços de Caldas/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviço de arrecadação de…"?

As propostas podem ser enviadas até 07/12/2026 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.479.000,00.

Quem está contratando e onde?

DMAE, em Poços de Caldas/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 17851361000144-1-000155/2025.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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