Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como consignatárias facultativas
Tribunal de Contas do Distrito Federal Brasília/DF
Tribunal de Contas do Distrito Federal (Brasília/DF) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como consignatárias facultativas. As propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 18:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 31/12/2026, 18:00
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 21 de janeiro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 00534560000126-1-000002/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 18:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como consignatárias facultativas, possibilitando descontos em folha de pagamento de servidores e pensionistas do TCDF – ITEM 1.
Informações complementares
1. Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado para atuarem como consignatárias facultativas, possibilitando descontos em folha de pagamento de servidores ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) – ITEM 1, conforme especificações deste Edital e seus anexos. 2. A quantidade de membros e servidores do Tribunal, ativos, aposentados e pensionistas pagos mensalmente é de aproximadamente 1.300 (um mil e trezentas) pessoas (média referente ao primeiro quadrimestre de 2025) e os dados do perfil da folha de pagamento para a competência de junho de 2025 sãos os seguintes: Beneficiários Quantidade Valor Líquido(junho/25) Servidores (ativos) (efetivos, comissionados, requisitados, cedidos) 720 R$ 36.669.790,29 Membros do TC e MPC (ativos) (Conselheiros, Procuradores, Conselheiros-Substitutos) 11 Aposentados 488 R$ 25.709.855,23 Pensionistas 125 R$ 4.515.865,25 TOTAL 1344 R$ 66.895.510,77
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Consignações Consignações | 1.344 UNIDADE | R$ 0,00 |
| 2 | Pagamento despesa com pessoal Pagamento despesa com pessoal | 1.344 UNIDADE | R$ 0,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Distrital
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 00600-00006009/2025-12
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Unidade: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Local: Brasília/DF
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como consignatárias facultativas"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 18:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Tribunal de Contas do Distrito Federal, em Brasília/DF, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 00534560000126-1-000002/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.