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AbertaCredenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas privadas regularmente constituídas

Prefeitura de Divinópolis Divinópolis/MG

Prefeitura de Divinópolis (Divinópolis/MG) abriu um credenciamento para credenciamento de pessoas jurídicas privadas regularmente constituídas. O valor estimado é de R$ 480.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 27 de outubro de 2027 às 18:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O município deseja credenciar empresas privadas para atender até 400 vagas de berçário e creche em tempo integral para crianças de 6 meses a 2 anos e 29 dias, residentes em Divinópolis, selecionadas por meio do programa de cadastro e escolha.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoEducaçãoMais licitações de educação
Valor estimado
R$ 480.000,00
Propostas até
27/10/2027, 18:00
364 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
27 de outubro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
18291351000164-1-000287/2026
364 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir
  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 27/10/2027 às 18:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Credenciamento de pessoas jurídicas privadas regularmente constituídas, estabelecidas em divinópolis e autorizadas pelos órgãos educacionais competentes, para futura contratação de até 400 vagas de berçário e creche em tempo integral, destinadas a crianças de 6 meses a 2 anos, 11 meses e 29 dias, residentes no município, cadastradas e selecionadas para o programa.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERVIÇO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL – BERÇÁRIO E CRECHE EM TEMPO INTEGRAL Prestação de serviço de atendimento educacional em instituição privada regularmente constituída, estabelecida no Município de Divinópolis/MG e autorizada pelos órgãos educacionais competentes, destinada a crianças de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, no âmbito do Programa Municipal de Berçário e Creche em Tempo Integral. O atendimento deverá ser realizado nas dependências da instituição credenciada, em endereço devidamente autorizado, em jornada de 10 (dez) horas diárias, compreendendo atendimento educacional, cuidados, alimentação e demais atividades inerentes à faixa etária, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital de Credenciamento e legislação aplicável. Unidade de medida: VAGA/MÊS Valor unitário estimado: R$ 1.200,00 por criança/mês. O item compreenderá as seguintes faixas etárias: Berçário I: 6 meses a 11 meses e 29 dias; Maternal I: 1 ano a 1 ano, 11 meses e 29 dias; Maternal II: 2 anos a 2 anos, 11 meses e 29 dias.400 UNIDADER$ 1.200,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
279/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Divinópolis

Município de Divinopolis

Unidade: Município de Divinópolis

Local: Divinópolis/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de pessoas jurídicas privadas regularmente constituídas"?

As propostas podem ser enviadas até 27/10/2027 às 18:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 480.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Divinópolis, em Divinópolis/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18291351000164-1-000287/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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