CREDENCIAMENTO e a habilitação de instituições financeiras autorizadas a funcionar…
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Transcon Contagem/MG
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Transcon (Contagem/MG) abriu um credenciamento para cREDENCIAMENTO e a habilitação de instituições financeiras autorizadas a funcionar…. O valor estimado é de R$ 1.675.405,00 e as propostas podem ser enviadas até 14 de maio de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central devem ser credenciadas para arrecadar multas de trânsito e demais receitas da TransCon. Elas precisam gerar guias com códigos QR Code PIX ou dinâmicos no padrão FEBRABAN e fornecer contas eletrônicas dos valores arrecadados. O serviço é voltado para a continuidade das atividades de arrecadação e melhoria do atendimento aos contribuintes.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 1.675.405,00
- Propostas até
- 14/05/2027, 17:00
- 199 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 27 de abril de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 08435854000102-1-000013/2025
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 14/05/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO e a habilitação de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação dos serviços bancários, de forma isolada ou em conjunto, de arrecadação de multas de trânsito e demais receitas da TransCon, com a geração de guias com códigos QR Code PIX e/ou QR Code PIX (Dinâmicos) no padrão FEBRABAN, bem como a prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades arrecadatórias e aprimorar o atendimento aos contribuintes, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.
Itens da licitação
4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Geração de código QR Code PIX Dinâmico no padrão SENATRAN/FEBRABAN – SEGMENTO 7, conforme descrição junto ao Termo de Referência. | 500.000 Unidade | R$ 2,58 |
| 2 | Geração de guias padrão SENATRAN/FEBRABAN – SEGMENTO 7 com código QR Code PIX Dinâmico, conforme descrição junto ao Termo de Referência. | 175.000 Unidade | R$ 2,17 |
| 3 | Geração de código QR Code PIX Dinâmico no padrão FEBRABAN – SEGMENTO 5, conforme descrição junto ao Termo de Referência. | 1.500 Unidade | R$ 2,19 |
| 4 | Geração de guias padrão FEBRABAN – SEGMENTO 5 com código QR Code PIX Dinâmico, conforme descrição junto ao Termo de Referência. | 1.500 Unidade | R$ 1,58 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 028/2025/TRANSCON
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Transcon
Autarquia Municipal de Transito e Transporte de Contagem - Transcon
Unidade: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem
Local: Contagem/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "CREDENCIAMENTO e a habilitação de instituições financeiras autorizadas a funcionar…"?
- As propostas podem ser enviadas até 14/05/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.675.405,00.
Quem está contratando e onde?
- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Transcon, em Contagem/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 08435854000102-1-000013/2025.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.