Credenciamento para contratação de instituições financeiras para prestação de serviços…
Prefeitura de Lagoa dos Patos Lagoa dos Patos/MG
Prefeitura de Lagoa dos Patos (Lagoa dos Patos/MG) abriu um credenciamento para credenciamento para contratação de instituições financeiras para prestação de serviços…. O valor estimado é de R$ 10.884,20 e as propostas podem ser enviadas até 2 de setembro de 2027 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 10.884,20
- Propostas até
- 02/09/2027, 08:00
- 310 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 6 de outubro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 16901381000110-1-000036/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 02/09/2027 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento para contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, por meio de documento de arrecadação municipal ? dam, com código de barras em padrão febraban, bem como por meios digitais de pagamento instantâneo ? pix, com geração de chaves aleatórias e qr code, incluindo o processamento das transações, o repasse dos valores arrecadados e a prestação de contas por meio eletrônico, mediante disponibilização de arquivos eletrônicos de retorno em layout febraban vigente, para atendimento ao município de lagoa dos patos/mg
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS | 250 SERVIÇO | R$ 2,53 |
| 2 | TAXAS PROVENIENTES DE VISTORIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, REFERENTES | 150 SERVIÇO | R$ 2,53 |
| 3 | ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, BEM COMO DAS TAXAS E | 3.600 SERVIÇO | R$ 2,58 |
| 4 | ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ITBI, DEVIDOS EM | 60 SERVIÇO | R$ 2,54 |
| 5 | ARRECADAÇÃO DE TAXAS REFERENTES A SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROTOCOLADOS JUNTO À | 100 SERVIÇO | R$ 2,54 |
| 6 | ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO TAXAS, TARIFAS, IND | 70 SERVIÇO | R$ 2,54 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 64/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Lagoa dos Patos
Município de Lagoa dos Patos
Unidade: Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos
Local: Lagoa dos Patos/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento para contratação de instituições financeiras para prestação de serviços…"?
- As propostas podem ser enviadas até 02/09/2027 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 10.884,20.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Lagoa dos Patos, em Lagoa dos Patos/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 16901381000110-1-000036/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.