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Credenciamento para contratação de pessoa jurídica

Prefeitura de Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano/MG

Prefeitura de Coronel Fabriciano (Coronel Fabriciano/MG) abriu um credenciamento para credenciamento para contratação de pessoa jurídica. O valor estimado é de R$ 348.358,44 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Entidade privada será credenciada para oferecer serviços de reabilitação em deficiência intelectual tipo I, no âmbito da rede de cuidados do SUS/MG, com atuação no Programa de Intervenção Precoce Avançado. O serviço será executado com base em recursos do Fundo a Fundo do SUS, provenientes do Governo Estadual, e atenderá a demandas da Secretaria de Governança da Saúde.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoMedicamentos e material hospitalarMais licitações de medicamentos e material hospitalar
Valor estimado
R$ 348.358,44
Propostas até
31/12/2026, 23:59
65 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
31 de julho de 2024
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
19875046000182-1-000086/2024
65 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Credenciamento para contratação de pessoa jurídica (entidades privadas, filantrópicas, com ou sem fins lucrativos), para executar serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual (SERDI TIPO I), da rede de cuidados à pessoas com deficiência do SUS/MG e a adesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERVIÇOS ESPECIALIZDOS DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (SERDI) DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIADO SUS/MG.12 MÊSR$ 23.223,90
2PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA.12 MÊSR$ 5.805,97

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
081/2024
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Coronel Fabriciano

Município de Coronel Fabriciano

Unidade: Unidade Única

Local: Coronel Fabriciano/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento para contratação de pessoa jurídica"?

As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 348.358,44.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Coronel Fabriciano, em Coronel Fabriciano/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 19875046000182-1-000086/2024.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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