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Credenciamento para outorga de permissão de uso de ponto comercial para restaurante no…

Prefeitura de Redenção Redenção/CE

Prefeitura de Redenção (Redenção/CE) abriu um credenciamento para credenciamento para outorga de permissão de uso de ponto comercial para restaurante no…. As propostas podem ser enviadas até 18 de maio de 2027 às 10:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoImóveisMais licitações de imóveis
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
18/05/2027, 10:00
203 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
10 de junho de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
07756646000142-1-000042/2026
203 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 18/05/2027 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Imóveis · Ceará

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Descrição oficial

Credenciamento para outorga de permissão de uso de ponto comercial para restaurante no piso superior do mercado municipal de redenção/ce.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1PERMISSÃO DE USO DE PONTO COMERCIAL PARA RESTAURANTE DO MERCADO MUNICIPAL12 MÊS

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Processo
PC.26.05991-0001
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Redenção

Município de Redencao

Unidade: Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Local: Redenção/CE

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento para outorga de permissão de uso de ponto comercial para restaurante no…"?

As propostas podem ser enviadas até 18/05/2027 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Redenção, em Redenção/CE, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 07756646000142-1-000042/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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